Educação Pública

Cerca de 5 mil professores estiveram em manifestação na entrada da Assembleia Legislativa e nas galerias do Plenário JK nesta quarta-feira (03/06). O secretário estadual de Educação, Paulo Renato Souza, participou da audiência pública convocada por iniciativa do deputado Roberto Felício para debater os PLCs – Projetos de Leis Complementares – 19 e 20 que tratam, respectivamente, da contratação temporária de servidores públicos e da abertura de vagas para concurso e novas jornadas de trabalho dos professores.

A presidente da Comissão de Educação, Maria Lúcia Prandi, questionou o secretário sobre o conteúdo dos projetos, de autoria do governador José Serra. “Quando propõe a alteração de jornada e não respeita a Lei do Piso Salarial Nacional, que destina 1/3 do período para atividades extra-classe, o governo de São Paulo perde a oportunidade de valorizar a educação”, disse Maria Lúcia.

Terceiro secretário de Educação nomeado pelo governador José Serra, Paulo Renato disse que o Estado de São Paulo tem ainda hoje 80 mil professores trabalhando em caráter temporário e defendeu que “há necessidade de avaliação e processo seletivo mesmo dos admitidos temporariamente”.

“Não queremos ser temporários. Somos profissionais e o nosso trabalho está relacionado à formação humana”, defendeu a presidente da Apeoesp – Sindicato dos Professores – Maria Izabel Azevedo Noronha. A professora Maria Cecília de Melo Sarno da Apase – Sindicato dos Supervisores – apresentou durante a audiência um manifesto das entidades que representam os profissionais da Educação contra a contratação de funcionários públicos temporários nas áreas educacionais, culturais e científicas.

Em apoio às reivindicações dos profissionais, os deputados Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Roberto Felício defenderam a retirada dos projetos (PLCs 19 e 20) da pauta de votação. “Queremos concursos públicos mais abrangentes e sistemáticos e que as propostas de jornadas contemplassem 1/3 da hora/atividade, como foi estabelecido pelo governo federal”, disse o líder da Bancada do PT, deputado Rui Falcão.

Avaliar o sistema

O deputado Simão Pedro defendeu a avaliação de todo o sistema de ensino. “Por que defender apenas a avaliação dos profissionais, como faz a Secretaria da Educação, enquanto o governo distribui livros didáticos com erros graves e ainda há mais de um milhão de analfabetos no Estado de São Paulo”, perguntou Simão Pedro.

A mesma posição foi defendida pelo presidente do Conselho do Funcionalismo, o Sinp, Carlos Ramiro de Castro. “Quero o melhor ensino para a minha filha, que está matriculada na rede pública, e como professor defendo os meus alunos. Os projetos apresentados pelo governo à Assembleia são autoritários porque não são discutidos com os profissionais que estão dentro das escolas”, disse Ramiro.

Denúncias

O investimento do governo estadual em publicidade não ficou fora da audiência sobre educação. “O governo diz na sua propaganda que pagou R$ 15 mil em bônus para os professores. Não encontrei nenhum que tenha recebido este valor em Marília. A grande maioria não recebeu nada. A Secretaria da Educação também falou à imprensa, para culpar os professores, que 3 mil deles tiraram nota zero em uma prova, mas não conhecemos os nomes destes professores”, denunciou o professor aposentado de Marília, Juvenal de Aguiar.

Mas as denúncias sobre os equívocos e escândalos que abalam a educação paulista não estiveram apenas no plenário. Professores que participaram da Assembleia da Apeoesp, nas entradas da Alesp trouxeram uma ‘coxinha’ gigante para chamar a atenção da população para o vale-refeição da categoria, que é de R$ 4,00; enquanto pesquisas recentes indicam que o trabalhador paulista gasta, em média, R$ 16,00 para almoçar fora de casa.

A diretora de uma escola estadual localizada em Mauá, município da Grande São Paulo, relatou uma situação denunciada com freqüência pelos profissionais da rede pública estadual:”O contrato dos inspetores, escriturários, merendeiras e faxineiros terminou. Então não tenho funcionários para cuidar da escola, que ainda está passando por obras de pintura, realizadas por uma empresa terceirizada, que utiliza tinta de péssima qualidade e trabalha em horário escolar, o que tem provocado uma série de problemas de saúde nos estudantes e nos professores”, contou a diretora Rita de Cássia Cardoso.

Apelos em defesa do cumprimento da data-base do funcionalismo, estabelecida para o dia 1º de março, e de reajustes também não faltaram. Segundo dirigentes dos sindicatos da Educação, seria necessária uma correção de, no mínimo, 27,5% para recuperar o poder de compra que os professores tinham há dez anos.