Defesa dos Trabalhadores

Assembleia discute combate terceirização e a exploração dos trabalhadores

Os impactos danosos da terceirização sobre a classe trabalhadora e os prejuízos ao país compuseram tônica dos debates promovidos pela Audiência Pública, “Estratégias dos atores sociais frente à regulamentação da Terceirização”, promovida pelos deputados petistas Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino e Geraldo Cruz, nesta- segunda- feria, 08/12, na Assembleia Legislativa.

Os trabalhados foram abertos pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, que informou que este debate estava dando sequencia à atividade anterior de discutir, analisar e articular meios de resistência ao projeto de Lei 4330, que tramita na Câmara Federal que autoriza a terceirização para qualquer atividade, sem estabelecer limites ao tipo de trabalho, que pode ser alvo da terceirização.

Os riscos e os ataques aos direitos dos trabalhadores foi a questão ressaltada pelo deputado Geraldo Cruz, ”sobre o argumentos de dar maior agilidade e eficiência à produção, os empresários têm adotado cada vez mais a terceirização, precarizando as condições de trabalho e prejudicando os trabalhadores. E isso precisa ser barrado”, defendeu o parlamentar petista.

Já Marilane Teixeira, economista, pesquisadora integrante do Fórum Nacional Contra a Terceirização discorreu sobre os impactos perversos da terceirização no mercado de trabalho brasileiro e alertou para a temeridade do que pode ser decidido pelo STF- Supremo Tribunal Federal, onde empresários da Cenibra, empresa de Minas Gerais, do setor de celulose, que foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenizações por terceirização que fraudavam os direitos dos trabalhadores, em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.” A preocupação é que se a decisão for favorável à empresa, isso pode se estender para todos os setores da cadeia produtiva do país.”

Dentre as mazelas da terceirização Marilane elencou a precarização das condições de trabalho, com maior jornada e salário 25% menor que os trabalhadores diretos, a alta rotatividade da mão- de- obra e a maior incidência de acidentes de trabalho entre os terceirizados.

Ainda de acordo com a pesquisadora tramitam no Ministério do Trabalho 1.562 ações civis públicas de indenizações, até 2011. No mesmo período, foram 2.376 Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs), para fazer valer os direitos dos trabalhadores.

Para conter estas ameaças a pesquisadora contou que os sindicatos, centrais sindicais, o Fórum e os trabalhadores de vários segmentos têm articulado um conjunto de estratégias, como realização de audiências públicas em todas as regiões e estados da federação, nas casas legislativas, como meio de alertar a sociedade brasileira.

A voz dos trabalhadores

Integrando a mesa o sindicalista Osvaldo da Silva Bezerra, conhecido como Pipoca, atual presidente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, colocou que a terceirização é hoje uma das principais estratégias do capital para manter o índice de lucro do empresariado. “ Eles querem aumentar o lucro por meio do coro e suor dos trabalhadores, temos que nos unir contra o fantasma da terceirização ”, conclamou.

Na avaliação de Raquel Kacelnikas, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, é preciso somar esforços para impedir a votação do PL 4330 e ponderou que as mudanças e transformações ocorridas no mundo do trabalho nos últimos tempos têm sido incorporada, ao nosso cotidiano e citou como exemplo o Call Center dos bancos, que oferece produtos e serviços aos clientes dos bancos, atende reclamações e demandas dos usuários, por meio da mão- de- obra que é arregimentada de qualquer parte do país com salários arrochados, jornadas exorbitantes e sem os direitos da categoria dos bancários.

Na sequencia o dirigente Barba,- Teonílio Monteiro da Costa, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, recém eleito deputado estadual pelo PT, destacou que as empresas em nome de maior competitividade passaram a buscar várias modalidades de terceirização para viabilizar a redução do custo da produção e elevação dos lucros, a base da exploração dos trabalhadores.

Os reflexos da terceirização na economia do país, foi o foco trazido por Paulo Sabóia, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, que chamou atenção para o processo desencadeado nas relações de produção, salários e poder aquisitivo do trabalhadores e consumidores. “ Para avançarmos no desenvolvimento do Brasil, ‘é preciso fortalecer o mercado interno, com condições dignas de trabalho e trabalhadores bem remunerados”, defendeu.

No mesmo contexto Rogério Gianini, secretário do trabalho da CUT, que observou que mesmo sem a aprovação do PL 4330, a terceirização continua acontecendo e que a sua aprovação pode significar a legalização das perversas explorações, uma vez que há um imenso passivo jurídico em tramitação na Justiça.

Na visão de Edson Carneiro,- mais conhecido como Indio e secretário geral da Intersindical, “ é dever dos setores organizados colocar esta pauta no debate nacional e de mostrar à sociedade brasileira os ataques aos direitos dos trabalhadores, representados pela terceirização.

Estratégias de Resistência

Um dos últimos a manifestar a defesa dos trabalhadores foi o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que trouxe a baila o quanto a terceirização sonega direitos sociais trabalhistas e vai no futuro sobrecarregar o sistema previdenciário do país, pois os trabalhadores só conseguirão se aposentar por idade e hoje com a alta rotatividade da mão- de- obra, estão com frequência na filas do salário desemprego. ”A terceirização é a mais valia potencializada”, observou.
Já nas conclusões finais o deputado Luiz Claudio Marcolino, apontou o quanto é importante os trabalhadores se unirem contra a terceirização e barrarem as ações no Judiciário e na Câmara Federal.

A deputada Beth Sahão, informou o quanto a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, da qual também faz parte, têm recebido denúncias de trabalhos análogos à escravidão, principalmente no setor de confecção e as empresas buscam se eximir da responsabilidade atribuindo as terceirizações à exploração dos trabalhadores. “Todos temos que dar a nossa parcela de contribuição para combater esta ameaça aos trabalhadores e a sociedade brasileira,” alertou.(rm)