Assembleia envia ao Ministério Público contratos com indícios de fraudes

28/08/2015

Suspeitos

Cinco contratos irregulares do governo Alckmin são enviados ao Ministério Público Estadual

Uma das atribuições da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa é a analise dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado- TCE referente aos contratos efetuados pelo governo do Estado. Nesta quarta- feira( 26/8), a Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos petistas João Paulo Rillo e Teonílio Barba reiterou o parecer do TCE que classificou como irregulares cinco contratos efetuados pela administração estadual, que alcançaram cerca de R$ 10 milhões.

O Tribunal é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa na análise e fiscalização dos contratos efetuados pelo Estado, além das contas do governador.

Os contratos firmados há mais de cinco anos e executados por diversos órgão do Estado, como Centro Paula Souza, Hospital Ipiranga, DER – Departamento de Estrada e Rodagem, Fundação Butantã e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Os problemas apontados pelo TCE são de diversas ordens, há indício de licitação dirigida, localizado no contrato efetuado pelo Centro Paula Souza, que desclassificou onze empresas concorrentes do certame para o fornecimento de móveis de aço, sendo que a vencedora cobrou valor 80% mais caro, que as empresas dispensadas.

Outro caso identificado pelo TCE dá conta de irregularidade no aditamento do contrato do DER, no valor de R$ 4 milhões. A apuração do órgão foi resultado de representação do então líder da bancada, deputado Enio Tatto que em 2011, requereu a investigação da denúncia que envolvia o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) na contratação, sem licitação, de serviços de administração e manutenção de pátios de recolhimento de veículos em diversos municípios do Estado de São Paulo. Os valores recebidos pelas empresas que administram os serviços passam de R$ 58 milhões, no período de fevereiro de 2008 a abril de 2011.

Há ainda o contrato efetivado entre a Fundação Butantan e a Construtora Pillaster Ltda, sem licitação no valor de R$ 1,7 milhão e culminou no afastamento de funcionários públicos.

Todos estes contratos analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa e classificados como irregulares serão encaminhados para o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado, que devem dar cabo às apurações e aplicar sanções aos envolvidos. (rm)

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