Assembleia lotada debate criação de Estatuto e políticas à igualdade racial

12/08/2009 10:00:00

Direitos humanos

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Com as galerias do plenário Juscelino Kubitschek lotadas, população, militantes de movimentos sociais e especialistas debateram com deputados estaduais, federais e com o senador Eduardo Suplicy, as medidas necessárias para o combate à discriminação racial e a criação do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial.

O debate, realizado na segunda-feira (10/8), foi organizado pelo Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pelos deputados petistas José Candido e Vicente Cândido. A audiência pública teve como foco a discussão dos Projetos de Lei 151/2003, 530/2004, 194/2007 e 133/2007, que tramitam na Assembleia Legislativa, bem como o Projeto de Lei 73/99, que cria cotas nas instituições públicas de ensino federal, em tramitação no Senado Federal, e o Projeto de Lei 6264/2005, que cria o Estatuto Nacional de Promoção da Igualdade Racial, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Vicente Cândido (PT), o PL 133/2007 cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. A propositura, além de elencar medidas de combate à discriminação, propõe a instituição bienal da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ações para redução do risco de doenças que têm maior incidência entre a comunidade afrodescendente, como a anemia falciforme, e trata do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer. Cotas de 35% para afrodescendentes para concursos públicos e a instituição do Selo de Promoção da Igualdade Racial, a ser concedido a empresas engajadas na luta pelo fortalecimento e valorização dos afrodescendentes, também são previstas na medida.

Também do mesmo parlamentar, o PL 151/2003 institui cota de 35% para as populações negra e parda no acesso a todas as instituições públicas de ensino superior no Estado de São Paulo.

Já o PL 530/2004, de autoria de diversos parlamentares determina que 50% das vagas nas universidades públicas estaduais sejam destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino e, dentro deste percentual, 30% para os autodeclarados afrodescendentes, e outros 15% para autodeclarados afrodescendentes ou indígenas com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. O PL 194/2007, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB), também trata da cota social das vagas nas universidades públicas, ao propor a instituição de 50% de cota de vagas de cada curso de graduação a alunos egressos do ensino público.

Debates

O senador Eduardo Suplicy saudou a iniciativa desta audiência pública e informou que na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está sendo debatido o PLC 180/2008, da deputada Nice Lobão, que prevê a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para alunos autodeclarados negros, pardos ou indígenas, entre outras determinações. Suplicy considerou importante a proposta de que a lei tenha vigência experimental de dez anos, quando se poderá verificar sua eficácia.

O deputado Celso Giglio (PSDB) declarou que quando era deputado federal criou o PL 1447/99, que trata das quotas sociais e representava um grande avanço em relação às quotas raciais, que hoje é tema desta frente parlamentar. Segundo Giglio está acontecendo uma inversão de valores, porque adentram nas universidades públicas alunos com boas condições financeiras e que tiveram acesso a escolas particulares de excelente qualidade ou a excelentes cursinhos, enquanto que os alunos pobres têm acesso somente às universidades particulares. De acordo com o deputado Pedro Bigardi (PC do B), o Colégio de Líderes assumiu o compromisso de tratar mais de legislações que possuam conteúdo e polêmica. Para ele, os projetos em torno da igualdade racial no Estado de São Paulo têm que ser debatidos ainda nesse 2º semestre de 2009. “Não tenho nenhuma dúvida de que o projeto do Estatuto, assim como o projeto das cotas, é um belo começo para a aprovação de projetos de conteúdo nessa Casa”, afirmou.

Luta pela igualdade

Para Paulo Teixeira (PT), a polêmica em torno da lei penal que ataca principalmente os pobres e os negros, e há um esforço para a aprovação do Estatuto no Congresso Nacional, a fim de dar à sociedade, em um curto período, uma lei que proporcione as mesmas oportunidades a todos.

“A luta pela igualdade tem de ser a luta de todo o povo brasileiro, porque o povo brasileiro é negro”, declarou a deputada federal Janete Pietá. Pietá falou das dificuldades em se aprovar políticas de igualdade racial, principalmente no Senado Federal. Sobre o PL 4.437/04, que torna feriado o dia 20 de novembro em homenagem a Zumbi dos Palmares, ela afirmou que a propositura foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas no Senado deliberou-se que seria apenas uma data comemorativa, sem ser feriado, o que ela considera absurdo, já que a data já é comemorada todos os anos. O prefeito de Suzano, Marcelo Candido afirmou que o tema da igualdade racial é importante para a plenitude da democracia. “Os espaços que hoje ocupamos são diminutos. Na Unesp, eu era o único estudante negro, assim como quando fui estudar na Universidade de Brasília”, declarou.

Carlos Gianazzi (PSOL) afirmou que, no momento, o projeto de cotas é um instrumento necessário para se implementar políticas públicas afirmativas para banir o racismo.

Direitos humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado José Candido (PT) informou que desde 2002, mais de 30 projetos de política de igualdade racial estão engavetados na Assembléia. “Estou incumbido, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, de encaminhar projetos nesse sentido, mas, sem a participação da sociedade organizada, nada poderemos fazer”. O deputado Vicente Cândido (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, disse que “esta foi a maior e a mais longa audiência pública sobre o tema no Legislativo paulista, e ficará nos anais da Casa. Daqui até 20 de novembro vamos estabelecer metas para votar os projetos que estabeleçam cotas para afrodescendentes nos serviços públicos e nas universidades. Poderemos chegar ao final do ano com uma grande vitória”,finalizou.

Entidades expuseram suas opiniões

Presidente do PT de Suzano, Josué Ferreira frisou a importância de se desenvolver políticas que almejem a igualdade prevista no artigo 5º da Constituição Federal.

A favor das cotas raciais, Edson França, representante da Unegro, afirmou que as cotas sociais propostas não contemplam as necessidades e não diminuem a desigualdade entre negros e brancos. De acordo com ele, existem forças políticas lutando contra a criação do estatuto, como os partidos DEM e PSDB que, segundo ele, vêm se posicionando como um inimigo do avanço da luta dos negros.

De acordo com a professora Thailise Leite, essa é uma luta da democracia e de toda sociedade em prol dos direitos humanos. Diretora e coordenadora da Umes, Carolina Borges também acredita que as cotas sociais são insuficientes para suprir as reivindicações dos negros. De acordo com ela, o negro sofre desde o ensino fundamental, e possui um acesso quase escasso ao ensino médio, dificultando ainda mais o seu ingresso em uma universidade.

 

Eunice Caetano, representante do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, tem esperança de que as futuras avaliações sejam baseadas pela competência, e não pelo tom de pele de cada um. De acordo com ela, o sindicato foi o pioneiro na questão da inclusão de negros ao mercado de trabalho e defende a criação de um estatuto em favor da igualdade racial.

Maria Aparecida Pinto, da Promoção de Igualdade Racial, afirma que os negros não querem esmola nem caridade, mas direitos reconhecidos, salário justo, escola de boa qualidade e oportunidade nas universidades. “Queremos aquilo que é nosso direito, que venham as quotas para todos aqueles que ajudam a construir esta nação”.

Alfredo, vereador da Câmara municipal de São Paulo, lamenta que a população da periferia tem que “amassar muito barro”, tem que lutar muito, brigar muito para conquistar os seus direitos. Rafael Vicente, representando a Universidade Zumbi dos Palmares, em que 77% dos professores são afrodescendentes, diz que esse é um projeto importante e que ampliará as chances para todos aqueles que procuram uma oportunidade no mercado de trabalho para estudar e se aprimorar.

fonte: Agência Alesp

 

 

 

 

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