Por iniciativa do deputado estadual Adriano Diogo (PT/SP), a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) participou nesta segunda-feira (23) da videoconferência sobre os dez anos da Lei de Águas (nº9.433/97). Promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas (ANA), a videoconferência celebrou os dez anos em vigor da Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Assembléias Legislativas de 16 estados brasileiros participaram do debate, coordenado pelo secretário de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, e o presidente da ANA, José Machado. “O Brasil está sintonizado com as mais atuais abordagens relativas ao uso e à proteção das águas no mundo. Nesses dez anos o país deu saltos olímpicos em relação à política da água. Ainda há muito por fazer, mas somos o único país da América Latina e Caribe reconhecido internacionalmente pela Unesco como implementador de política nacional de água”,afirma José Machado.

Entre os avanços citados por Machado podemos destacar a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos, a disseminação dos Comitês de Bacia por todo o país, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Debates como este possibilitam a reflexão sobre as dificuldades e os avanços da Lei das Águas e as perspectivas para as próximas décadas”, afirma Adriano Diogo.
O deputado enfatizou que em São Paulo,o maior estado da Federação, a lei de cobrança pelo uso da água, após mais de cinco anos de tramitação na Assembléia, foi aprovada por unanimidade em dezembro de 2005, e hoje, mais de um ano depois, ainda aguarda regulamentação do poder executivo.

Participaram da vídeoconferência em São Paulo representantes do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), da liderança do PT na ALESP,educadores e assessores parlamentares.