Antifumo

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa elaborou quatro emendas apresentadas ao projeto antifumo, o PL 577/08, que estará na pauta de votação da Casa nesta terça-feira, 07 de abril.

De autoria do Executivo, o PL prevê entre outras medidas o banimento do tabagismo em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Temendo o desemprego no setor, a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo vai realizar, uma mobilização em defesa do aperfeiçoamento do projeto, na rampa de acesso à Assembleia, a partir das 15 horas, horário previsto para o início da votação.  

A manifestação é em defesa do aperfeiçoamento da propositura. A Bancada do Partido dos Trabalhadores defende ações educativas e maior tributação do produto, como meio de coibir o consumo. O PT apresentou emendas que suprimem a restrição do fumo em áreas de condomínios, o fim da aplicação do uso da força policial no caso do fumante resistir em deixar o local e também define a fiscalização pelos órgãos da vigilância sanitária e de defesa do consumidor. É que o projeto do governo transfere o papel do Estado para terceiros, ao estimular a denúncia e delação dos cidadãos que infringirem a nova legislação.

Os deputados do PT apóiam medidas para coibir o consumo do cigarro, mas defendem direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, que podem ser feridos pela aprovação integral do projeto.