Greve
Os defensores públicos em greve no Estado de São Paulo estiveram na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira,14 de outubro, apresentando a pauta de reivindicações da categoria à Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública e a todos parlamentares. A criação da Frente, em 2007, contou com a adesão de 49 deputados estaduais dos mais diversos partidos.
Apesar de ser o Estado mais rico e populoso, São Paulo paga uma das mais baixas remunerações do país e tem um quadro reduzido de defensores. O salário inicial é de R$ 5.045,42, contra R$ 19.955,31 do defensor que atua no Rio de Janeiro, por exemplo.
Segundo o II Diagnóstico da Defensoria Pública, organizado pelo Ministério da Justiça em 2005, São Paulo tem aproximadamente 60 mil potenciais usuários da assistência jurídica para cada defensor. Criada em janeiro de 2006, a Defensoria de São Paulo conta hoje com apenas 400 defensores, atingindo somente 22 das mais de 360 comarcas do Estado.
Existem dois anteprojetos de lei para a criação de novos cargos e correção da defasagem salarial em relação às demais carreiras jurídicas, apresentados pelo setor, para a secretaria da Gestão Pública, do governo José Serra. Segundo liderança do movimento depois de inúmeras tentativas de negociação com o governo estadual para a tramitação destes projetos, a Associação Paulista de Defensores Públicos iniciou uma mobilização, que culminou em paralisação e intensa mobilização em todo o Estado.
A Associação encaminhou à Assembléia Legislativa e à Secretaria Estadual da Justiça um abaixo-assinado pleiteando a reestruturação e valorização da carreira.
Apoio do PT
O líder da Bancada petista, deputado do Roberto Felício, protestou contra a postura do líder do governo, deputado Barros Munhoz, que vetou a presença dos defensores na reunião de Colégio de Líderes.
Munhoz alegou a suspensão do processo de negociações com o governo, por conta da paralisação dos profissionais.
É lamentável a posição do deputado governista que não prioriza a autonomia do Legislativo e não permite que esta Casa cumpra com o seu papel de intermediar as negociações.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado José Cândido, manifestou seu apoio às reivindicações do segmento e cobrou a reabertura de diálogo, por parte do governo José Serra.
Enio Tatto, líder da Minoria, também condenou a postura da base do governo e foi seguido por Hamilton Pereira que criticou a falta de diálogo do governo do PSDB e lembrou que o Estado de São Paulo foi o último da Federação à constituir Defensoria Pública, para garantir o acesso a defesa jurídica aos mais despossuídos