Assembléia tem projeto para evitar construções em áreas contaminadas

17/10/2006 16:50:00

A Assembléia Legislativa de São Paulo deve votar ainda este ano um projeto de lei cujo objetivo é evitar a construção de prédios em áreas contaminadas. Trata-se do PL nº 164/03, de autoria do deputado Donisete Braga (PT), que condiciona a aprovação de projetos imobiliários à consulta prévia à Cetesb. O estado possui 1.664 áreas contaminadas cadastradas na Cetesb, porém estima-se a existência de outras tantas em locais ainda desconhecidos. “É aí que reside o problema e a necessidade de se realizar análise do solo antes de construir”, explicou.
O parlamentar argumenta que na cidade de Mauá , no Grande ABC, mais de 8 mil famílias compraram apartamentos no Condomínio Barão de Mauá, erguido em área contaminada, o que lhes trouxe problemas de saúde e financeiros. “
Um verdadeiro drama que se arrasta há anos e é preciso que o poder público tenha mecanismo para evitar novas ocorrências”, disse Braga.
Das 1.664 áreas contaminadas, 500 estão localizadas na Capital; 355 nas demais cidades da Região Metropolitana; 124 no Litoral; 104 no Vale do Paraíba e 581 nas demais cidades do interior. Os postos de combustíveis destacam-se na lista com 1.221 registros (73% do total), seguidos
das atividades industriais com 259 (16%), das atividades comerciais com 100 (6%), das instalações para destinação de resíduos com 65 (4%) e dos casos de acidentes e fonte de contaminação de origem desconhecida com 19 (1%).

INDÚSTRIAS
Conforme o projeto, empreendimentos imobiliários acima de 2 mil metros quadrados só serão liberados após realização de consulta prévia à Cetesb que fará análise sobre as condições do solo do local. O projeto também obriga análise do solo das indústrias que encerrarem atividades ou se transferirem para outros locais.

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