Audiência Pública
Nesta quarta-feira (24/3), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo realizam audiência pública para debater o horário para a realização das partidas de futebol.
Estão convidados para a audiência Paulo Castilho, promotor do Ministério Público Estadual, Marco Pólo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol, representantes da Polícia Militar, do Sindicato dos Jogadores de Futebol, das torcidas organizadas, das Associações de Moradores de Bairros localizados no entorno dos estádios e jornalistas esportivos de diversos veículos, como a Rede Jovem Pan, Rede Bandeirantes, Rede Record, ESPN-Brasil, Rede Cultura, Rede Globo, Rede TV e da Associação dos Cronistas Esportivos.
O objetivo da audiência é ouvir opiniões sobre a organização das partidas de futebol e a violência nos estádios e debater os seguintes projetos: 106/2010, 172/2010, 177/2010 e 178/2010, respectivamente de autoria dos deputados Donisete Braga, Jorge Caruso, Enio Tatto e Rafael Silva.
A Audiência Pública foi requerida pelo deputado Enio Tatto que entende ser necessário ouvir os diversos segmentos envolvidos como a Federação Paulista de Futebol, o Ministério Público, a Polícia Militar, os veículos de comunicação, entre outros.
O deputado argumenta que a situação atual, partidas encerradas excessivamente tarde gerando dificuldades para os torcedores retornarem às suas casas e violência recorrente e é intolerável, por isso a Assembleia Legislativa de São Paulo tem a obrigação de se manifestar e contribuir para melhorar a vida dos torcedores e reduzir a violência entre torcedores.
O deputado Enio Tatto é autor do projeto que cria mecanismos pra coibir a violência no futebol e propõe modificar os horários dos jogos. Na propositura há punições aos que praticarem atos violentos, como multas e impedimento de frequência aos estádios, além de limitar o término das partidas às 23 horas, o que implicaria antecipar o início das mesmas.
Já o projeto do Donisete Braga dispõe sobre o controle e a fiscalização do acesso de público aos estádios de futebol do Estado de São Paulo com capacidade superior a 20 mil pessoas.
SERVIÇO: Audiência Pública Horário das Partidas de Futebol
24 de março – 14h00 – Audiência Franco Montoro
Projeto que limita horário das partidas de futebol recebe parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei 177/2010, que pretende modificar os horários dos jogos de futebol e ao mesmo tempo coibir a violência das torcidas, recebeu parecer favorável do Deputado Fernando Capez (PSDB), nomeado Relator Especial em razão da urgência que havia sido solicitada pelo autor do projeto, Deputado Enio Tatto (PT).
Em seu parecer, o relator,Deputado Fernando Capez (PSDB),argumenta que o PL 177/2010, vai ao encontro das atribuições constitucionais reservadas ao Estado e que a iniciativa da Assembléia Legislativa em disciplinar as partidas de futebol é legitima, pois trata de desporto e segurança.