O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Rodrigo Garcia (PFL) anunciou nesta segunda-feira (13/11) a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) contra o governo tucano Geraldo Alckmin (PSDB) .

Dos 70 pedidos de investigação protocolados pela Assembléia, a presidência decidiu pela instauração de duas delas e optou pelo critério da ordem cronológica em que os pedidos foram protocolados. A primeira de autoria do deputado do PT Cândido Vaccarezza pretende investigar a situação da privatização da Eletropaulo.

A estatal foi vendida em abril de 1998 à Ligthgás pelo preço mínimo estipulado de US$ 1,78 bi. O BNDES emprestou metade do valor para pagamento, em nove parcelas semestrais e um ano de carência.

Para Vaccarezza, os indícios de irregularidades na condução e concessão das operações de crédito do BNDES para a AES e a participação do ex-presidente do Banco Público José Pio Borges, autorizando o empréstimo de US$ 1 bilhão à AES, em 2002, e depois, em 2003, figurando como consultor da empresa americana são elementos suficientes para instauração de uma CPI que possa esclarecer possíveis sobreposições de interesses particulares sobre públicos.

Ainda no ano de 2003, os deputados petistas Candido Vaccarezza e Luciano Zica entraram com representação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual, na qual apontavam as irregularidades das garantias dadas pelo grupo AES, controlador da Eletropaulo, ao BNDES. O Tribunal de Contas da União (TCU), em março de 2005, considerou o empréstimo realizado em 2002 irregular.
A mesma avaliação teve o Ministério Público Federal, que despachou “o Banco entrou na privatização por uma decisão de governo, mas ainda assim é dever do administrador preservar as garantias ao bem público”.

A segunda CPI, sobre a Guerra Fiscal do Estado também respeita a ordem cronológica e é de autoria de Vitor Sapienza (PPS).

A última CPI instaurada na ALESP foi a das financeiras, iniciada em 2001 e encerrada em março de 2003. Em seu pronunciamento, Garcia lembrou da determinação da Justiça, de CPIs.