Causa dos Desaparecidos

Projeto de Iniciativa Popular para a causa dos Desaparecidos precisa de assinaturas

A Legislação que regulamenta esse tipo de Projeto exige a inclusão dos dados do título de eleitor para que as assinaturas tenham validade

Familiares de pessoas desaparecidas de todo o Brasil se mobilizam pela internet desde setembro para coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado ao Congresso Nacional. O objetivo é melhorar a estrutura de investigação de casos de pessoas desaparecidas. Até a tarde desta quinta-feira (25/10), a iniciativa contava com 1.515 assinaturas, faltando ainda cerca de 1,4 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser encaminhado aos deputados federais e senadores.

Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos, e determina que o mesmo deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Por esse motivo, para assinar o Projeto, é necessário ter em mãos os dados do título de eleitor.

Propostas

Dentre as propostas do projeto de lei, estão a criação de delegacias especializadas em cidades com mais de 100 mil habitantes; a integração da troca de informações de pessoas desaparecidas em território nacional, com acesso a bancos de dados internacionais (da Interpol e do Sistema de Intercâmbio de Informações Sobre Segurança do Mercosul); e a desburocratização no rastreamento dos aparelhos celulares dos desaparecidos.

O projeto também propõe a veiculação de informações sobre as pessoas desaparecidas em meios de comunicação e a responsabilização criminal de quem passar informações falsas à polícia sobre desaparecidos.

Ativismo

O que move os familiares dos desaparecidos parece ser um sentimento comum de solidariedade e de esforço para que a dor vivenciada por eles não se repita em outras famílias. A autora da iniciativa do projeto popular é Sandra Moreno, cuja filha Ana Paula Moreno desapareceu em outubro de 2009, em Carapicuíba (SP).

“Sinto em mim a dor de todas as mães dos desaparecidos, uma dor que nos enfraquece, que é a dor da incapacidade. (…). Mesmo assim nós, mães de desaparecidos, lutamos, temos projetos, temos sonhos e acreditamos que podemos mudar. Sei que são muitas as barreiras, que nem sempre temos forças ou condições de continuar, mas não importa. O que importa mesmo é a força e a fé que tenho que nós todas vamos vencer esta guerra”, disse Sandra, no texto do site.

A articulação para angariar assinatura ao Projeto se dá principalmente por meio de mídias sociais. Dentro do Grupo “+ de 1 milhão de assinaturas pela Pessoa Desaparecida”, no Facebook, foi criado o Evento “A causa dos Desaparecidos precisa da sua assinatura”, convidando as pessoas a assinarem o Projeto. A assinatura é feita virtualmente, pelo endereço eletrônico http://www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine/.

Projeto petista na Assembleia paulista

Em maio de 2011, a causa dos desaparecidos teve um importante apoio no estado de São Paulo. O deputado estadual Hamilton Pereira (PT), apresentou um Projeto de Lei, propondo uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, a proposta foi vetada no final do ano pelo Governador Geraldo Alckmin. O veto ainda pode ser derrubado no Legislativo Paulista.

“Temos consciência de que essa questão deve ser trabalhada de maneira integrada em todo o País, porém, o estado de São Paulo pode ser um importante exemplo para os outros estados da nossa Federação”, observa Hamilton Pereira. “Mas não estamos parados, também estamos engajados na mobilização da sociedade para que participe, assinando esse Projeto de Inciativa Popular”, conclui.

fonte: Ass. Imprensa – dep. Hamilton Pereira