Leilão da CESP

A Bancada petista promove, ao lado do Comitê contra a Privatização, ato contra o leilão da CESP – Companhia Energética de São Paulo, nesta quinta-feira (13 de março), às 9 horas, no Auditório Franco Montoro – Assembléia Legislativa – av. Pedro Álvares Cabral, 201 – na Capital.

Leia nota da Bancada dos deputados do PT contra a privatização da CESP:

PT quer suspensão do leilão da CESP

A Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo é contra a privatização da CESP – Companhia Energética de São Paulo, por isso apóia as manifestações do Comitê contra a Privatização e está solidário com os trabalhadores da empresa, por vários motivos:

O governo Serra não consegue dar uma justificativa racional para a venda de mais este patrimônio do povo paulista. A única explicação possível, é de que ele quer pegar dinheiro vivo para aplicar em obras eleitoreiras. No passado, a justificativa dos tucanos era privatizar as empresas públicas para pagar dívidas e aplicar em programas sociais. Nem uma coisa, nem outra aconteceu e quem pagou o “pato” foi o nosso Estado, que ficou mais pobre e o povo que teve que arcar com tarifas altíssimas na conta de luz.

O governo José Serra não consultou a sociedade sobre esta decisão e excluiu o Legislativo paulista do acesso às informações sobre o valor real da Cesp. Os dados históricos da Companhia disponíveis na Bolsa de Valores, não são de conhecimento público e para se ter acesso às informações o governo cobra R$ 50mil. A Assembléia desconhece os critérios de avaliação econômica e financeira da empresa, e a modelagem para a sua venda. 

Hoje, a Companhia tem um patrimônio estimado em mais de R$ 17 bilhões. Só a Usina de Porto Primavera vale R$ 12 bilhões, segundo especialistas no setor. A Cesp será colocada à venda pelo lance mínimo de R$ 6,6 bilhões. As premissas e os critérios usados para a avaliação da empresa foram omitidos ao Poder Legislativo. Assim, com a venda, novamente haverá um enorme prejuízo ao patrimônio do nosso povo.  

A Cesp é a terceira maior geradora de energia elétrica do país e a maior do Estado de São Paulo. A geração de energia elétrica é estratégica para o crescimento do nosso Estado e do nosso País. O governador José Serra, ao colocar à venda a empresa, demonstra não ter qualquer compromisso com este tema. No Edital de venda, não há exigência de que o comprador garanta a ampliação da capacidade de geração de energia para atender a demanda do desenvolvimento de São Paulo.

A Cesp tem uma grande quantidade de processos trabalhistas e ambientais na Justiça. Especialmente nos passivos ambientais, os valores que a CESP terá de pagar são ainda inestimáveis.  Além disso, o governo Serra não tomou providências para renovar as concessões de diversas usinas que estão para vencer nos próximos anos. Esses elementos contribuem significativamente com a desvalorização da Companhia.

Em 2013 encerram-se os contratos hoje prioritários de venda de energia elétrica da Cesp para os consumidores residências, micros e pequenas empresas e o comércio de modo geral. A partir dessa data, a Cesp poderá vender 90% da energia por ela produzida para o mercado livre formado pelos grandes industriais, o que resultará na elevação do custo da energia para o cidadão.

A Bancada do PT exige a suspensão do leilão da Cesp para impedir que o patrimônio do Estado seja dilapidado.   

PROGRAMAÇÃO

9:00horas – Abertura:

Inscrições e Registros de Presenças;

9:30horas – Formação da Mesa:

9:45horas – Exposição do Professor Doutor Ildo Sauer, sobre a CESP e o Sistema Energético Nacional – Gravação;

10:00horas – Exposição sobre a importância estratégica da Companhia Energética do Estado de São Paulo – CESP no sistema energético do Estado e do País;

10:15horas – Debate:

Presenças confirmadas:

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, na ALESP – Dep. Simão Pedro;

Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, na ALESP;

Deputados do PSOL, na ALESP;

Deputado Major Olímpio, do PV, na ALESP,

Deputado Estadual Akira Otsubo – Líder do PMDB, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, representando o Presidente daquela Assembléia Legislativa;

Deputado Estadual Amarildo Cruz – Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e Presidente do Diretório Regional do PT/MS;

Deputado Estadual Arroio, do Estado de Mato Grosso do Sul;

Deputado Federal Vander, do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo PT/MS;

Prefeitos de Cidades impactadas do Estado de Mato Grosso do Sul – Bataguassú e Anaurilândia;

Prefeitos de Cidades impactadas do Estado de São Paulo;

Vereadores de Cidades impactadas do Estado de Mato Grosso do Sul;

Vereadores de Cidades impactadas do Estado de São Paulo;

Vereadores de São Paulo – Capital – do PT;

Senhor Gustavo Iruegas, ex-Ministro das Relações Exteriores do governo legítimo de López Obrador;

Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT:

Artur Henrique;

Vice-Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB:

Ubiraci Dantas de Oliveira – BIRA;

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-CUT:

Wilson Marques;

Presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo:

Antonio Salim dos Reis – SALIM;

Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo:

Engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro;

Diversos outros representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade;

12:00horas – Encaminhamentos:

1 – Leitura dos Encaminhamentos da Audiência Pública, realizada no dia 03 de março de 2008, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Doutor Hélvio Rech;

2 – Formação do Comitê Contra a Privatização da CESP;

13:00horas – Encerramento.

Secretário do Ato Contra a Privatização da CESP:

Hélvio Rech – Mestre e Doutorando em energia pela Universidade de São Paulo – USP, especialista em regulação de serviços públicos concedidos. Foi Diretor da APA das Ilhas e Várzeas do rio Paraná.

Bancada dos deputados estaduais do PT

Comitê Contra a Privatização da Cesp