Ato da CUT vai, em 26/08, cobrar negociação entre o governo estadual e o funcionalismo

24/08/2005 15:50:00

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Em 26/08, a CUT, os movimentos sociais e populares vão às ruas em luta contra a destruição empreendida pelo governo tucano aos serviços públicos e engavetamento de CPIs.

A realização deste ato tem como objetivo denunciar o sucateamento dos serviços públicos do governo de Geraldo Alckmin, a abertura imediata de negociação, reajuste salarial, unificação das campanhas salariais, mudança na política econômica, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e fim das horas extras, reforma agrária, urbana e política, democratização dos meios de comunicação e punição dos corruptos.

O governo tucano que tem como slogan “cuidar de gente” promoveu o desmonte nos serviços públicos, com as privatizações de empresas rentáveis e aumentando as tarifas dos serviços públicos, terceirizações e demissões na Educação, no Metrô e na Sabesp, demonstra o absoluto descuido com a população de São Paulo.

“Cuidando de gente”, o governo tucano demitiu, nos últimos 12 anos, cerca de 60 mil professores. O salário da hora aula não passa de R$ 5,30. Na Saúde, as equipes estão reduzidas e trabalham sob o assédio moral das chefias e com materiais insuficientes. Somente de 2001 a 2004, o quadro de servidores ativos da administração direta diminui de 418 mil para 402 mil.

Sob o governo dos tucanos, o Estado de São Paulo sofreu o maior processo de terceirização dos serviços públicos. Os gastos com terceirização tiveram um aumento significativo. Exemplo disso é que em 2001 o gasto com terceirização, incluindo-se serviços de terceiro-pessoa física e pessoa jurídica, serviços de limpeza, vigilância e outros, serviços de consultoria e subvenções sociais, era de 8,39 % das despesas correntes do Estado de São Paulo e em 2004 passaram a ser de 11,64 % das despesas correntes do Estado. A elevação dos gastos com terceirização jogam por terra o argumento de que o Governo reduziu os gastos com salários dos efetivos, tão difundido como modelo de eficiência. Com a terceirização o controle é muito mais difícil do que em relação à administração pública direta.

Os gastos com pessoal não correspondem sequer ao denominado limite prudencial da Lei de Responsabilidade, deixando de aplicar recursos em reajuste salarial e recomposição do quadro de pessoal. Inobstante o Orçamento do Estado apresentar excesso de arrecadação a cada ano, dando maior margem de remanejamento, o governo vem mantendo os gastos com pessoal em limites abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os gastos do Executivo com a folha de pagamento deve ficar abaixo de 46,5% do total previsto.

Com caráter eleitoreiro o Governo do Estado têm inaugurado FATECs sem a estruturação de condições mínimas de funcionamento tais como a contratação de professores e funcionários ou abertura de concursos públicos.

A CUT e as categorias de servidores estão em campanha salarial unificada desde o primeiro semestre, buscando a instalação de uma mesa de negociação com o Governo, que por seu turno não abriu nenhum canal de diálogo com os sindicatos e a Central.

Esta é a forma de “cuidar das pessoas” promovendo o desmonte da política pública e do quadro de servidores do Estado, omitindo-se da responsabilidade de implementar uma política salarial que incorpore os abonos e gratificações ao salário. O orçamento do Estado, cerca de R$ 70 bilhões certamente comporta uma política salarial que ofereça condições mais dignas às pessoas que são as responsáveis pela gestão e execução das políticas públicas, possibilitando o atendimento com dignidade e a qualidade.

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