Audiência defende direitos constitucionais dos índios

14/08/2008 17:47:00

Terra indígena

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Em defesa da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi realizada audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, em 14/8, com as presenças dos deputados petistas José Cândido e Adriano Diogo, e dos convidados: o cacique Macuxi, Djair Melchior da Silva; a antropóloga Lúcia Helena Rangel, conselheira da Comissão Pró-Indio da USP e assessora do Conselho Indígena Missionário; e o advogado Aloísio Ladeira, da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai.

A terra Raposa Serra do Sol teve sua demarcação homologada por decreto do presidente Lula em abril de 2005 e instituiu prazo de um ano para a saída total dos ocupantes não índios, mas passados três anos a invasão permanece. Em março deste ano, deu-se início à Operação UPATAKON 3, para a retirada dos invasores, mas atos de violência, por parte dos próprios invasores, foram usados como artifícios para suspender a operação.

 

Diante do impasse e da reunião do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 27 de agosto, para decidir sobre o tema, “a audiência pública teve como objetivo explicar o porquê o decreto presidencial deve ser mantido e sensibilizar a sociedade para a importância da questão. A finalidade é garantir os direitos constitucionais e a vida cultural indígena”, ressaltou Adriano Diogo.

Para a antropóloga Lúcia Helena V. Rangel, os cerca de 20 mil índios que habitam a área, vivem da terra e são produtores de milho, mandioca, arroz, banana, batata-doce para o consumo de suas famílias. “A terra é rica em minério, daí a cobiça para a implantação de garimpos ilegais”,  afirmou Lúcia.

O cacique Djair explicou que seus antepassados “escreveram em pedra que aquelas terras pertencem aos filhos e é um lugar sagrado. Queremos terra para plantar produzir”. Segundo ele, “a vida dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol estão em união querem trabalham pelo desenvolvimento de Roraima e do Brasil”.

Também presente a audiência, o procurador de Justiça de Roraima, Régis Gurgel Jereissati, fez a defesa da posição do governo do seu Estado que é contrário a demarcação do total da área, e questionou “se não há muita terra para poucos índios; se a demarcação não coloca a risco a soberania nacional e se estas terras não inviabilizam o desenvolvimento de Roraima”.

Contra argumentando esta posição, o representante da FUNAI esclareceu que a terra indígena Raposa Serra do Sol tem uma extensão de 1,7 milhão de hectares, que representa apenas 7,5% do território de Roraima e, ao contrário do que dizem, as terras indígenas dão mais segurança ao país, pois são duplamente protegidas, por serem propriedade da União e quando em faixa de fronteira, terem proteção constitucional das Forças Armadas. Para ele, “as terras indígenas prestam relevantes serviços ambientais ao país, ao proteger florestas e savanas e o desenvolvimento proposto pelos invasores comporta prejuízos ambientais, sociais e culturais”.

 

 

 

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