Audiência pública

O Plano Estadual de Saúde 2016 – 2019 foi tema de debate na audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (12/4) na Assembleia Legislativa.

O deputado Carlos Neder, que levou o pedido da audiência para a Comissão de Saúde a partir de uma demanda do Conselho Estadual de Saúde (CES-SP), falou sobre a importância de a Assembleia se apropriar desse tema, até mesmo para que possa depois acompanhar a execução do Plano.

O parlamentar lamentou que a discussão e aprovação desse documento, por lei, se esgote no Conselho, diferentemente do que acontece com os planos de Cultura e Educação, por exemplo. “Mas o governo poderia encaminhar para a Casa, não para aprovação, mas para apresentação”, afirmou Neder, que defendeu a divulgação do documento até como medida de transparência das ações governamentais.

O Secretário Executivo do CES-SP, Belfari Garcia Guiral, fez uma explanação do Plano aprovado pelo Conselho com ressalvas e que traz 21 metas e duas recomendações.

O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Stênio José Correia Miranda, que também é membro do CES-SP, falou sobre o desequilíbrio que hoje existe no financiamento da saúde. “Há uma sobrecarga para os municípios, que gastam entre 24% e 25% do Orçamento na área, muito acima dos 15% previstos em lei. Estado e União ficam no mínimo previsto”, afirmou Stênio, que falou sobre a deliberação do Conselho de passar o mínimo do Estado de 12% para 15%. “O Estado gasta muito mais do que isso com os juros da dívida”, concluiu.

Ele citou outras dificuldades pelas quais passam os municípios, como o atraso nos repasses do Estado. “Os repasses estaduais pararam em junho de 2015. Os municípios têm que tirar recursos de outras fontes para atenção básica e medicamentos, por exemplo”.

Stênio ainda falou sobre o termo de adesão para o combate ao Aedes aegypti, firmado ano passado, em que o Estado se comprometia em repassar o pagamento dos agentes, o que até agora não aconteceu. Também explicou as dificuldades enfrentadas devido à escolha feita pelo Estado de investir quase que a totalidade do Orçamento para a Saúde em média e alta complexidade. “E mesmo assim a oferta não é aquela que necessitamos. Por isso há filas de espera . Não há interesse das corporações que dominam os hospitais de fazerem certos procedimentos. Precisamos de um planejamento para de fato incorporar as metas do Plano Estadual”, disse Stênio.

Para Gervásio Fonganholi, presidente do SindSaúde, o problema vai além dos recursos financeiros. “Temos problemas estruturais e um grande problema de gestão da saúde. Faltam plano de cargos e carreira e formação permanente. A terceirização e as Organizações Sociais (Oss) trazem prejuízo à população, trabalham na lógica do mercado”.

Também participaram da audiência os deputados Marcos Martins e Marcia Lia; Ana Lúcia de Mattos Flores, representante dos trabalhadores da Saúde no Conselho Estadual de Saúde; Sheila Ventura Pereira, que representa os usuários portadores de patologias no Conselho; e Lázaro César da Silva, representante dos usuários das centrais sindicais. (FF)