Frente Parlamentar
Nesta terça-feira (24/11), aconteceu no Auditório Franco Montoro da Alesp a Audiência Pública para regulamentação do uso das sacolas plásticas no Estado de São Paulo, uma iniciativa do deputado Luiz Fernando (PT).
A Audiência Pública faz parte das atividades da Frente Parlamentar da Química em São Paulo, coordenada pelo deputado Luiz Turco (PT) e que tem o deputado Luiz Fernando na coordenação do Setor Plástico.
O evento traz ao debate o lobby realizado pela APAS (Associação Paulista de Supermercados), que conseguiu através da Lei Municipal 15.374/2011, a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Tal medida, causou transtornos não apenas ao consumidor, mas também ao mercado de trabalho, representando o fechamento de cerca de 6 mil postos de trabalho apenas na capital, considerando somente empregos diretos. Além disso, as sacolas plásticas representam 5% do faturamento da indústria do plástico na cidade, cerca de R$ 72 milhões por ano.
A Lei, com finalidade mercantilista e não ambiental, como é equivocadamente difundida, permite que os supermercados vendam as sacolas, atendendo a demanda varejista, e transferindo para o consumidor seu custo. E o valor que antes já era embutido nos preços dos produtos passou a ser cobrado em duplicidade. O varejo ainda lucra com a comercialização de sacolas retornáveis e sacos de lixo.
Participam da audiência pública, além dos Deputados Estaduais Luiz Turco e Luiz Fernando, Deputado Estadual Marcos Martins, Deputada Estadual Beth Sahão, o Deputado Federal Andrés Sanchez; o ex-Deputado Federal Francisco Chagas; Sr. Alfredo Schmitt, Sindiplast; Sr. Raimundo Suzart, Sindicato dos Químicos do ABC; Dr. Reginaldo Sena, Idecom; Sr, Miguel Bahiense, Plastvida; Sr. Oswaldo Bezerra (Pipoca), Sindicato dos Químicos de São Paulo; Dr. Jorge Kaimot, advogado do SOS Consumidor, Romildo Campelo, secretário adjunto do verde e meio ambiente de São Paulo e Airton Cano da Fetquim.
O principal objetivo desta audiência pública é, através da união de diversos atores relacionados ao segmento plástico, à defesa do consumidor e ao legislativo, realizar a regulamentação do uso das sacolas plásticas em todo o Estado de São Paulo, afim de garantir que esta lei equivocada seja revertida na cspital e não seja replicada em todo o Estado de São Paulo, ameaçando a economia e fechando outros postos de trabalho, contrapondo mitos e esclarecendo a verdade.
Da assessoria de imprensa do deputado Luiz Fernando