Debate
Conselho de Comunicação: ameaça à liberdade de imprensa ou exercício de cidadania? Este é o tema da audiência pública que será realizada em 8 dezembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Auditório Franco Montoro), para debater o Projeto de Resolução nº 9/2010, de autoria do deputado Antonio Mentor, que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação.
Para o deputado, a criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom), é uma proposta para contribuir com o processo de democratização das informações da mídia no Estado de São Paulo. “Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia”, explica Mentor.
O Conselho Parlamentar terá atribuições de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação, e promover os direitos humanos. Também terá caráter deliberativo e será formado por 30 membros e respectivos substitutos, escolhidos entre representantes das universidades paulistas, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do poder público municipal.
Para o debate na audiência pública, estão convidados representantes do setor público, empresas de comunicação e sociedade civil.
Leia abaixo, em anexo, o Projeto de Resolução que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação.
