Cidadania

Na próxima quarta-feira (dia 9), a partir das 14 horas, acontece no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo, a audiência pública “Em defesa do Direito Constitucional pela Livre Manifestação e contra a Criminalização dos Movimentos Sindical e Associativo”.

O evento, que tem a coordenação do deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, pretende trazer à discussão temas fundamentais para a democracia como são o direito de greve e de livre manifestação dos trabalhadores, sejam eles do serviço público ou privado.

Segundo o deputado Roberto Felício, a audiência pública nasceu por sugestão das entidades representativas como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) e Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse), entre outras, que tem tido seu direito de greve e de livre manifestação cerceados.

“Eles são garantidos pela Constituição Federal. São direitos conquistados através das lutas dos trabalhadores e da sociedade civil organizada, mas que nos últimos anos há uma campanha deliberada de se criminalizar tantos os movimentos sociais quanto os movimentos sindicais”.

Um exemplo de cerceamento dos direitos dos trabalhadores aconteceu quando a juíza Laura Mattos Almeida, do STF, sentenciou o presidente da APEOESP, Carlos Ramiro de Castro, a indenizar o município de São Paulo em mais de R$ 3 milhões em função da realização de uma passeata.

Os professores lutavam contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 26, que ameaçava desempregar cerca de 120 mil docentes admitidos em caráter temporário. Mas problemas semelhantes aconteceram com diferentes categorias como a dos metroviários, servidores estaduais da Educação, Saúde, entre outros, o que comprova se tratar de uma estratégia do governo do Estado com o objetivo de tentar calar as entidade sindicais.