AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO

02/07/2007 14:50:00

Representantes dos sindicatos nacionais dos aposentados da CUT e da
Força Sindical e de entidades regionais como grupos de terceira idade e
associações de aposentados e OAB local participaram da audiência pública
promovida pelos deputados Enio Tatto e Maria Lúcia Prandi, que debateu a
proposta de eleição direta para a direção do Conselho Estadual do Idoso.
Hoje, os membros do Conselho Estadual do Idoso são indicados pelo
governo do Estado, têm mandato de dois anos e direito a uma recondução ao
cargo. A composição da entidade é assim definida: um representante de
cada uma das Secretarias estaduais (Fundo Social de Solidariedade,
Descentralização e Participação, Esporte e Turismo, Promoção Social e
Relações do Trabalho), mais a representação de entidades como o Movimento
Pró Idoso, LBA, SESC, Associações de proteção ao idoso e três
representantes da sociedade civil.
O deputado Enio Tatto apresentou Projeto de Lei que propõe a
eleição direta para a composição do Conselho do Idoso. Tatto observa que
“os tempos são outros. Diferente da realidade vivida em 1986, quando o
então governador Franco Montoro instituiu este Conselho através de
indicação do governo. Hoje a democracia é uma conquista da sociedade. A
exemplo do Conselho Municipal na capital paulista, o Conselho Estadual do
Idoso também precisa ter vida própria, ser eleito pelo voto direto”.
Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Campinas, por
indicação e não por votação, Juarez Bispo Mateus, afirma que “o
governador fica em dívida com a democracia ao manter tão importante
Conselho sob tutela governamental. Isto é ruim para o governo e para os
próprios membros desta entidade. Por isso, defendo com veemência que, em
todos os níveis de direção, o Conselho Estadual do Idoso seja eleito pelo
voto direto”.
O governo do Estado publicou no Diário Oficial, em março passado,
edital que convoca o processo de renovação da direção deste Conselho,
ainda de forma indireta. Mas em Hortolândia, cidade da região
metropolitana de Campinas, o Conselho Municipal do Idoso, este ano, será
eleito pelo voto direto, informou a representante do gabinete da deputada
Ana Perugini presente ao evento. Uma demonstração clara de que é possível
e necessário democratizar o Conselho Estadual do Idoso.

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