Atuação parlamentar
Na tarde desta terça (22), a deputada Márcia Lia realizou uma audiência pública para debater sobre a defesa da educação para pessoas com deficiência e autismo no estado de São Paulo. Na ocasião, estiveram presentes, mães, pais e familiares em geral dessas pessoas. Diversas entidades também fizeram suas falas com reivindicações justas e preocupadas com o processo de inclusão escolar de deficientes em SP.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade parlamentar na Comissão de Educação e Cultura da Alesp.
Cláudio Colantino (AACD) disse que não existe reabilitação para deficientes sem educação.
“Numa escola comum, a AACD não sabe por exemplo, se os alunos dormem em sala de aula. Se o poder público quer mesmo incluir o deficiente, deve se preparar para isso. Pessoas responsáveis devem perceber que inclusão é muito mais do que isso.”
A deputada Márcia Lia disse não ter dúvidas de que o tema da inclusão escolar, perpassa obrigatoriamente, sobre o tema da responsabilidade de todas as esferas: municipal, estadual e federal e das entidades como um todo.
As entidades presentes acreditam que a integração da pessoa com deficiência na sociedade exige um país que responda e se comprometa sobre o que assumiu na Lei de Diretrizes e Base, a LDB.
Com a promulgação da LDB n.º 4.024/61 que em seu texto original, fala sobre uma da educação de pessoas com deficiência com direito a educação regular e trouxe com essa implantação um grande avanço, pois estes grupos antes excluídos da escola ultrapassaram as barreiras do simples assistencialismo, da terapia ocupacional, da execução de trabalhos manuais, e daí, o que seria a inclusão social.
Infelizmente, essa inserção escolar foi tímida, pois os alunos passavam por um treinamento, depois, uma adaptação para se enquadrar na educação regular e no âmbito social. A escola permaneceu inalterada, dividida entre a educação regular e especial, com enfoque pedagógico nas patologias.
A emenda a Constituição brasileira na Lei Nº 5.692/71 modificou alguns conceitos da LDB de 61, que em seu Artigo 9º trata da garantia do atendimento as pessoas com deficiência sem apontar, explicitamente, de que forma deverá ocorrer a educação, reforçando a dubiedade e o erro na interpretação durante o cumprimento do regulamentado em Lei.
Na mesa da audiência, estavam presentes também, Adriana Zink, Coordenadora Estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Lair Moura Sala Malaviya, Presidente da Associação de Prevenção Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência (APRAESPI), Claudio Collantinno (AACD), Ariane Queiroz de Sá, Conselheira do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com DefICIÊNCIA, ProfA. Tania Regina Martins, do Peb II e Técnica do Centro Especializado (CAPE), Carolina Dutra Ramos Ferreira, Associação de Amigos do Autista (AMA).
Junto com a deputada petista Márcia Lia, estavam as deputadas Rita Passos (PSD), que preside a Comissão e a deputada Leci Brandão (PC do B).
Na opinião da Profa. Luiza Nunes, da APRAESPI, a escola pública comum, “oferece apenas a carteira, mas a pessoa com deficiência, precisa de atendimento especializado”. Ele apontou quatro grandes problemas no processo de inclusão escolar: a ausência de formação de professores especializados, o apoio pervasivo, difuso e não personalizado, a inclusão por categorias de deficiência e por fim, a inclusão escolar por idade, o que atrapalha o processo de integração entre faixas etárias diferentes.
A Audiência tem por objetivo recolher todas as sugestões de familiares, professores e amigos da pessoa com deficiência e através dos parlamentares presentes, abrir diálogo com o secretário da educação, o Sr. José Renato Nalini, afim de encontrar melhorias e alternativas para todos os problemas apontados e desta forma, qualificar a inclusão escolar da pessoa com deficiência.