Audiência pública debate projeto antifumo, terça-feira (31/3)

30/03/2009 18:01:00

Debate

 

O polêmico projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa encaminhado no ano passado pelo governador José Serra, que proíbe o consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, será tema de audiência pública, nesta terça-feira (31/3), às 14 horas, no plenário Juscelino Kubitschek.

Para o debate estão convidados representantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, Mônica Bonetti Couto e Rodolfo Soares; Federação dos Empregados em Hospitalidade do Estado, José Ferreira Neves; Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, Marcos Vinícius Rosa; Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto; Aliança Contra Tabagismo, Clarissa Menezes Hommsi; Conselho Regional de Medicina do Estado, Antonio Pereira Filho; Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco, Paula Johns; e a média do Incor, Jaqueline Issa.

PT insiste no debate com a sociedade civil

Quando chegou na Assembleia, em 2008, os tucanos queriam a aprovação do projeto (nº 577/2008) a “toque de caixa”. Ao analisar a proposta e verificar que, em determinados pontos, feria direitos individuais do cidadão, a Bancada dos deputados do PT insistiu pela retirada da tramitação em urgência da propositura e na realização de audiência pública, que aconteceu em outubro/2008.

Com a perspectiva da volta do projeto à pauta de votação,em abril, o PT propôs um novo debate envolvendo os vários setores da sociedade para definir os critérios para a nova lei. Apesar de favoráveis ao princípio da lei, que é o de proteger a saúde de fumantes e não- fumantes, os deputados petistas querem aperfeiçoar seu conteúdo, que como se apresenta atinge a liberdade das pessoas, por exemplo, ao coibir o fumo em áreas de condomínio.

Neste sentido, a Bancada do PT apresentou emendas ao projeto para criar área e/ou horários para fumantes em hotéis, bares e restaurantes; criar área para fumantes dentro dos condomínios; retirar o parágrafo que prevê acionar a polícia em caso de flagrante; e permitir o fumo em cultos religiosos.

 

 

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