Audiência pública defende a aplicação da lei que proíbe amianto

13/09/2007 18:24:00

Amianto

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“Há oitenta anos, ou seja, em 1927, estudos comprovaram cientificamente o potencial cancerígeno do amianto e no Brasil, ainda em 2007, temos indústrias que utilizam este mineral em seus produtos”. A afirmação do Dr. Renê Mendez, médico que assessora o Movimento pelo Banimento do Amianto, mostra a gravidade da questão que foi debatida nesta quinta-feira (13/9), na Assembléia Legislativa, em audiência pública sobre a aplicação da lei 12.684/07 de autoria do deputado Marcos Martins e que proíbe amianto no Estado de São Paulo.

Sindicatos dos trabalhadores em amianto de várias cidades do Estado, a ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, Ministério do Trabalho – Fundacentro, secretarias do Estado da Saúde e do Meio Ambiente, vereadores, entidades de categorias diversas e trabalhadores da área, participaram da audiência e expuseram sua preocupação com a situação a qual os trabalhadores do setor e a população como um todo estão expostos.

O amianto é um minério fibroso muito utilizado industrialmente por seu poder de resistência, porém é altamente cancerígeno, o que o torna um verdadeiro vilão da saúde pública.

“Pela lei, fica proibido o uso do amianto no Estado de São Paulo, a partir de 1º de janeiro de 2008, mas considera desde já vedada a utilização do mineral nos produtos para crianças, como giz de cera e casinhas de bonecas, bem como utensílios domésticos, como artigos para passar roupa”, esclareceu o deputado Marcos Martins.

O líder da Bancada do PT salientou que “a luta não terminou com a aprovação da lei, precisamos fazer a lei valer de fato. Nossa luta agora é para garantir que a lei seja regulamentada pelo governo do Estado”.

Nesta mesma linha, o deputado Adriano Diogo criticou o governo do Estado “que se finge de morto com relação a esta lei. Quando a Assembléia Legislativa em 1995 aprovou lei neste mesmo sentido o Executivo vetou, agora não faz força alguma para que ela seja posta em prática”.

A Dra. Fernanda Giannasi, da Delegacia do Trabalho, enfocou a urgência da implantação da lei apresentando os dados de junho 2006 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estima em 100 mil mortes ao ano causadas pelo asbesto em todo o mundo. Como as doenças provocadas pelo amianto levam, em média, de 25 a 50 anos para se manifestar, o número de pessoas contaminadas no Brasil, ainda, não é conhecido. Estima-se em 1 milhão a quantidade de trabalhadores expostos e é comprovada a existência de mais de 3,5 mil vítimas apenas nas fábricas de duas empresas do setor de fibrocimento. Os especialistas prevêem para o ano de 2030 o pico da mortalidade em nosso país.

Também estiveram presentes à audiência os deputados petistas Cido Sério e Rui Falcão.

 

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