Mínimo Estadual
Enviado à Assembléia, pelo governador Serra, o projeto de lei que estabelece três níveis de piso salarial para os trabalhadores do Estado R$ 450, R$ 475 e R$ 505, será debatido nesta terça-feira (29/4), às 14 horas, no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa. Os deputados do PT irão cobrar do governo uma política permanente e anual de reajuste do piso, extensão do piso aos servidores públicos e antecipação da data de reajuste.
O projeto foi aprovado pelo Congresso de Comissões na última semana, na qual a Bancada do PT apresentou voto em separado e audiência, solicitada pelo PT, foi aprovado na reunião da Comissão de Relações de Trabalho.
Os deputados petistas, também, apresentaram emendas que instituem única faixa do piso salarial mensal de R$ 505; prevêem reajuste anual; fixam a data para reajuste em janeiro, com aplicação de correção pelo IPCA e aumento real equivalente à taxa de crescimento positivo do PIB (até que se atinja o valor do salário mínimo necessário fixado pelo DIEESE); estende o piso aos servidores públicos aplicado ao salário-base; unificar a data-base do piso salarial regional com o do salário mínimo nacional.
Os deputados petistas observam que, diferente da experiência no governo federal em que se construiu, a partir de um processo de negociação com as centrais sindicais, uma proposta de recomposição do salário mínimo e antecipação da data-base para reajuste, a proposta apresentada pelo governador Serra carece de um debate mais aprofundado sobre o tema.
O governador José Serra cometeu grave omissão ao ignorar a realidade dos servidores que têm salário-base inferior ao salário mínimo, ou seja, salário-base de R$ 67,00, injustiça a ser corrigida por uma política salarial que garanta salário-base em nível superior ao piso regional e substituição à concessão de gratificações que não são incorporadas aos salários dos servidores.
No Estado há salários-base que giram em torno de R$ 80, o que é inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito da mais importante unidade da Federação, que é o Estado de São Paulo , explica o deputado Hamilton Pereira, autor de emenda que visa estender o valor de R$ 505 para os servidores estaduais. Para Hamilton, mais uma vez o governador Serra não faz a lição de casa e não aplica aos servidores públicos o que o próprio governo paulista considera o mínimo para se viver no estado.
Para a audiência pública deste terça-feira estão convidados o Secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos; o presidente da CUT São Paulo, Edilson de Paula Oliveira; e o Dieese.
Projeto prevê três pisos diferentes aos trabalhadores
Pelo projeto de lei do governador, o piso de R$ 450 atinge os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, barboys, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras.
O segundo piso de R$ 475 beneficia operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, secretários, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.
Já o terceiro piso, de R$ 505, abrange os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.