Nesta segunda (17/12)

Nesta segunda-feira (17/12), às 14h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo, será realizada audiência pública para debater o projeto de lei 604/2012, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que pretende licitar e conceder para a iniciativa privada uma importante área pertencente ao Parque Estadual Fontes do Ipiranga, na Capital.

A propositura prevê a implantação de mega centro de exposições, como hotel, recinto de exposições, arena para shows, entre outros equipamentos.

O Parque Estadual Fontes do Ipiranga é a maior reserva de Mata Atlântica em área urbana no Estado, onde hoje funciona a Secretaria da Agricultura, Instituto Geológico, feira livre, creche, isso sem contar a área de preservação.

Em 17 de outubro último, o governador encaminhou o projeto de lei, em regime de urgência, com a certeza da rápida aprovação e o desrespeito ao papel fiscalizador do Legislativo. No entanto, não contava com a mobilização dos servidores da Secretaria da Agricultura e órgãos afins, de Associação de Moradores e com a movimentação da Bancada do PT, que inclusive apresentou emendas ao projeto.

“Toda a população paulista tem direito de se pronunciar sobre a concessão de mais uma área pública para a iniciativa privada”, explica o deputado José Zico Prado.

O líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana Braga, afirma que o governo, dessa forma, desrespeita um conjunto de questões. “Primeiro, essa Casa, porque não quis promover o debate. Depois, está desrespeitando o processo de tombamento em que o Parque se encontra”.

Participarão da audiência os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini, e de Meio Ambiente, Bruno Covas, além de representante da secretaria de Agricultura.