Nova lei das OS
Relatório mostra que gastos com hospitais terceirizados é 50% maior do que a verba destinada aos hospitais públicos. Para Adriano Diogo esta é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em levantamento realizado tomando como base o custo das Organizações Sociais (OS) em 2008, se constatou que este é 50% superior aos dos hospitais geridos diretamente pelo poder público. No ano de 2009, os hospitais públicos geridos por OSs receberam R$ 1,35 bilhão, o que representou um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais geridos diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhões, o que representou uma média de gasto de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com as OS foi de 47%.
Estes dados foram coletados através de relatórios enviados pelas OS à Alesp, cruzado com as informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO).
Em 2010, ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhões, o que representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões. O custo das OSs é 70% superior aos dos hospitais geridos pelo Estado. Deve-se levar em conta que no começo de 2010 o hospital Brigadeiro passou a ser gerido por OS.
Este custo irá aumentar ainda mais visto que através do Decreto Nº 56.469, de 2 de dezembro de 2010, transfere-se R$ 263 milhões para as Organizações Sociais.
“A terceirização de serviços é uma forma de driblar os falsos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal”, comenta o deputado estadual Adriano Diogo. “Assim, monta-se um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite, visto que tem OS que gastam 70% com pessoal enquanto para o poder público só se permite 46,5% da sua receita corrente líquida. O mais grave de tudo é que o controle social sobre estes gastos é muito baixo, como revela o próprio Tribunal de contas.”
A imprensa já trouxe várias notícias que o próprio governador Geraldo Alckmin está preocupado com o crescente custo do modelo das OS e pretende reduzir este gasto. Devemos lembrar que na recente campanha eleitoral o que foi prometido ao povo paulista foi a abrir mais AME (Ambulatório Médico Especializado).
” Tudo nos leva a crer que a proposta atual do governo, de permitir que hospitais públicos mais especializados e que atendam 50% da sua demanda regional possam atender 25% dos usuários de planos de saúde e receber por isto, representa uma forma de reduzir o gasto público e de financiar as novas AMEs a serem inauguradas no Estado, afirma Adriano Diogo.
O gasto com hospitais geridos por meio de contratos de gestão foi de R$ 1,35 bilhão e saltou para R$ 1,6 bilhões, em 2010, um crescimento de quase 19%. Já o gasto com as AMEs saltaram de R$ 149 milhões para R$ 326 milhões, uma elevação de 117%.
Para demonstrar isto, tomando o executado de 2010 para as AMEs, o custo médio unitário/ano se aproxima de R$ 11,2 milhões e curiosamente os 25% que serão economizados com cada hospitais públicos representa R$ 18,2 milhões, em uma redução total que deve superar a R$ 400 milhões. Somente a economia do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira, citado na justificativa do projeto de lei, será algo como R$ 76 milhões, o que quase daria para implantar 7 AMEs.
A lei federal já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se for utilizado equipamentos públicos, já este projeto pretende fazer uma ilegalidade, visto que são as Organizações Sociais que arrecadaram estes recursos, ou seja, não haverá repasses ao poder público e isto não será contabilizado na receita e na despesa pública. Deste modo, se estabelece a total falta de controle público.
“Um aspecto que não é mencionado no texto da lei é o de um acompanhamento público dos 25% para as Organizações Sociais”, alerta Adriano Diogo. “Deste modo se um hospital não conseguir cumprir este percentual corre o risco de uma parte de atendimentos não virem se realizar.”
Outro aspecto importante, é que os contratos de gestão têm metas de atendimentos a serem cumpridas, e não existe nenhum mecanismo que garanta o cumprimento de metas do SUS como condição fundamental para que se permita o atendimento a consumidores de planos de saúde.
Na política, este projeto pode abrir um mecanismo para atrair a nova classe média a aderir aos planos de saúde mais baratos, que seriam atendidos pelas OS, o que pode no futuro ter reflexos importantes sobre o eleitorado petista.
Deste modo, o que se vai fazer é um crime contra os mais pobres. Pois o atendimento à população de baixa ou nenhuma renda será reduzido, aumentando ainda mais a exclusão social, completa Adriano Diogo.
As metas previstas do contrato de gestão
O governo do Estado contrata as organizações sociais por meio de um contrato de gestão que aponta metas para cinco atividades hospitalares:
1-) Saídas hospitalares:atendimentos oferecidos ao paciente desde sua admissão até sua alta hospitalar.
2-) Hospital dia: assistência intermediária entre a internação e o atendimento hospitalar.
3-) Urgências hospitalares.
4-) Atendimento ambulatorial.
5-) Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) externo: exames e procedimentos, inclusive para tratamentos.
A produção realizada de 2008 frente à contratada aponta que em geral as saídas hospitalares tiveram queda de 14%, ou seja, 26,7 mil. Queda este que se concentrou basicamente em Itapevi (-69%).
Devemos observar que vários hospitais não alcançaram as metas previstas no contrato, como para hospital de Guarulhos (-15,6%) e Carapicuíba (-26,7%). Para urgências o hospital de Guarulhos(-22%), Pirajussara (-71%), Santo André (-23%) e Itapecerica(-57%).
O hospital de Pedreira deixou de realizar 9,3% da meta prevista para atendimento ambulatorial- SADT.
Para SADT- externo deixou-se de alcançar a meta em 6% nos hospitais de Itaim e Itaquaquecetuba.
Com vários hospitais não cumprindo metas previstas nos contratos, como é possível que as Organizações Sociais tenham recebido R$ 874 milhões e gasto somente R$ 859 milhões, ficando com um saldo de R$ 15,2 milhões.
Um bom exemplo é o hospital de Pedreira que não cumpriu várias metas é teve um saldo de R$ 2,4 milhões.
Cabe ainda salientar que, em
O relatório dos contratos de gestão – Problemas
Os relatórios, por sua vez, apresentam inúmeros problemas: são apenas trimestrais – não apresentam a consolidação dos dados no ano -, não apresentam todas as metas contratadas e realizadas no ano e não incorporam algumas unidades hospitalares sabidamente terceirizadas (tais como o Hospital Estadual de Sapopemba e o Hospital Regional de Cotia, por exemplo).
Outro problema dos relatórios e a falta de informações sobre os fornecedores contratados tanto para materiais, em 2008, onde foi gasto a quantia de R$ 154 milhões, como para as empresas que quarterizam os serviços para as Organizações Sociais. Neste sentido, é muito provável que empresas do esquema do parasitas possam trabalhar para as OS e sequer sabemos quanto esta sendo gasto com elas.
Diante destes problemas, é extremamente difícil aprofundar o controle social sobre os serviços terceirizados. Avalie quando um quarto destes serviços está sendo quarteirizados.
Curioso também registrar que a quarteirização tem sido observada em duas unidades administradas pelo Serviço Social da Construção Civil, e que esta OSS nunca é citada pelo Governo Serra como instituição modelo de gestão hospitalar.
A aprovação deste projeto de lei do Governo Serra que amplia a possibilidade de terceirizações e abre espaço para o atendimento de planos de saúde pela rede hospitalar estadual pode complicar ainda mais a situação da saúde pública.
Deste modo, o que se vai fazer é um crime contra os mais pobres. Pois o atendimento à população de baixa ou nenhuma renda será reduzido, aumentando ainda mais a exclusão social, completa Adriano Diogo
O número de funcionários terceirizados contratados pelas Organizações Sociais para a gestão dos hospitais cresceu quase 26%, que representa um pouco mais de 4.800 trabalhadores do início de 2007 até o primeiro semestre de 2009.
Saúde em São Paulo já caminha para a quarteirização
Através dos relatórios dos Contratos de Gestão dos Hospitais Estaduais que estão sob administração das Organizações Sociais de Saúde/OSS, observamos que a terceirização dos serviços de saúde, implementada no Estado de São Paulo, aponta para outra tendência: a da quarteirização dos hospitais.
São quatro os hospitais, administrados pelas OSS, que gastaram em 2008 mais com serviços de terceiros (quarteirização) do que com pessoal próprio.
São eles os Hospitais de Francisco Morato (administrado pela Santa Casa de SP), de Pedreira/Capital (Associação Santa Catarina), da Vila Alpina/Capital (Serviço Social da Construção Civil) e de Itapecerica da Serra (Serviço Social da Construção Civil).
