Autoritarismo tucano bloqueia debate sobre a lei antifumo

18/09/2008 16:44:00

Falta de diáologo

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Os encaminhamentos dos tucanos na Assembléia Legislativa para o projeto de lei antifumo, de autoria do governador José Serra, é exemplo do autoritarismo como é tratado o parlamento paulista pelo governo do PSDB, que conta a maioria dos deputados.

“Apesar do princípio do projeto ser o de proteger a saúde dos não-fumantes, é uma proposta polêmica e do jeito que está apresentada fere direitos individuais do cidadão. Por isso mesmo, precisa ser debatida com a sociedade e aprimorada, para que quando aprovada seja efetivamente cumprida por todos”, explica o líder da Bancada do PT, deputado Roberto Felício.

No entanto, o projeto de lei do governador tramita em regime de urgência na Assembléia, ou seja, foi retirada a discussão nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, onde o PT apresentaria pedido para realização de audiência pública.

Sem passar pelas comissões, o presidente da Casa – deputado Vaz de Lima – designou o líder do governo, deputado Barros Munhoz, como relator especial para analisar e constitucionalidade e legalidade do projeto de lei. Antes mesmo da análise concreta da constitucionalidade da proposta, Munhoz já declarou que “temos que banir do Estado o fumo”. “O projeto é bom. Sou favorável porque não fumo, nunca fumei. Sou radical contra [o cigarro]”, afirma o tucano.

Os tucanos também não querem sugestões para aprimorar o projeto do governador. A opinião do líder do PSDB, Samuel Moreira, publicada no jornal Folha de S. Paulo (18/9/08), e que ele pretende levar para sua bancada de deputados é não querer emendas que “descaracterizem” a proposta original.

O princípio da democracia, do diálogo, do debate, do entendimento está ameaçado na Assembléia paulista, bloqueado pelo autoritarismo com que o governador Serra comanda sua base aliada. O rolo compressor dá seus sinais mais uma vez na Casa. Deputados ouvidos pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontam que há a possibilidade do projeto ser aprovado pela maioria governista, independentemente dos questionamentos.

PT realizará audiência pública

Os deputados petistas Roberto Felício e Simão Pedro confirmaram que irão realizar a audiência pública para debater o projeto de lei proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, mesmo sem a deliberação nas comissões.

 “Queremos que sejam ouvidos todos os segmentos da sociedade. Médicos, juristas e ambientalistas, donos de bares, restaurantes, por exemplo. Cidadãos não-fumantes e fumantes”, explica o líder do PT, Roberto Felício.

Na audiência, os deputados do PT querem que sejam analisados pontos do projeto  que estão em conflito com os direitos coletivos e as possíveis restrições da liberdade individual.

Aprimorar o projeto antifumo é objetivo de emendas do PT

Favoráveis ao projeto de lei antifumo, os deputados do PT  apresentaram emendas com o objetivo de aprimorar a proposta e suprimir alguns itens que ferem o direito individual do cidadão.

“É preciso evitar que o não fumante respire a fumaça do cigarro, mas os direitos individuais devem ser assegurados”, explica o líder da Bancada do PT, Roberto Felício.

Neste sentido, o deputado apresentou emenda que suprime do projeto de lei a proibição do fumo em áreas comuns de condomínios. Felício explica que os condomínios são uma extensão do apartamento ou da casa do cidadão. “Por uma questão de isonomia, estas áreas devem ser equiparadas a residência e cabe aos condôminos, em assembléia, deliberarem sobre a proibição ou não do fumo,  respeitando os locais já definidos como impróprios: elevadores e salões de festa, por exemplo”, explica o petista.

O líder do PT, ainda, apresentou outras três emendas: a permissão para funcionamento de bares, restaurantes e hotéis exclusivos para fumantes; o cumprimento da lei por meio da fiscalização dos órgãos da vigilância sanitária e da defesa do consumidor; e retirada do artigo que prevê o acionamento da polícia, caso o fumante se recuse a sair do local onde é proibido fumar.

Quanto à dispensa do uso da força policial, o deputado diz que “o cidadão deve sempre cumprir as leis feitas pela sociedade e que objetivam beneficiar a todos. Quem não cumpre uma lei, automaticamente estará sujeito ao constrangimento policial. O intuito com a emenda é retirar uma eventual interpretação de caráter autoritário ou ‘policialesco’ do projeto de lei, em detrimento de seu caráter principal que é a proteção à saúde dos indivíduos”.

Também o deputado Simão Pedro, autor de duas emendas, defende que “o Estado zele pela saúde de seus cidadãos, entretanto, imposições que restringem a liberdade de escolha devem ser vistas com ressalvas, buscando-se sempre amenizar o impacto das restrições de direitos”, explica o parlamentar.

Uma das emendas do deputado estabelece a criação de fumódromos e para os recintos com áreas inferiores a 100 m2 cuja finalidade seja entretenimento, deverá haver definição de horários exclusivos para fumantes, desde que ostentem a adequada sinalização. A outra emenda de Simão Pedro libera o cigarro em ambientes de lazer, de entretenimento, restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, hotéis, pousadas e  áreas comuns de condomínios, respeitando-se as restrições já previstas por outras leis.

Outra emenda petista é a do deputado José Cândido que prevê que o fumo seja liberado em cultos religiosos, inclusive fora dos templos.

 

 

 

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