Baixo investimento em agricultura familiar em São Paulo é destaque em audiência pública

05/05/2010 19:15:00

Direito à Alimentação

 

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (05/05) audiência pública sobre o tema “Direito Humano à Alimentação, Segurança Alimentar, Sustentabilidade Social e Ambiental”.

A audiência, que é parte da VI Jornada de Lutas da Agricultura Familiar, teve a participação da Federação de Agricultura Familiar de São Paulo, do Movimento Nacional Bantu, o Monabantu e dos deputados petistas Antonio Mentor, Simão Pedro, Roberto Felício, Zico Prado e José Cândido, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e foi coordenador do evento.

As principais reivindicações dos representantes de movimentos sociais, agricultores e integrantes de comunidades religiosas de matrizes africanas que lotaram o Auditório Franco Montoro foram: a retomada do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo, a aprovação de uma lei estadual de segurança alimentar, a agilização da entrega de cestas básicas, principalmente para os quilombos e comunidades religiosas que distribuem os alimentos em suas comunidades, e a aprovação de uma moção à Caixa Econômica Federal para garantir a construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida em áreas remanescentes de quilombos.

Coordenador da Frente Parlamentar Contra a Fome, o deputado Simão Pedro destacou a importância da agricultura familiar frente ao agronegócio e comparou o baixo investimento do Governo do Estado e as ações federais no setor. “O orçamento de São Paulo reserva apenas 0,7% para a Secretaria de Agricultura. Para compensar, o Governo Lula aprovou uma lei que garante que 30% do recurso enviado pela União às Prefeituras para a compra de merenda escolar sejam aplicados nos pequenos produtores”, comparou.

O presidente da Federação de Agricultura Familiar, Nivaldo Cerqueira Gomes, também apontou a priorização do agronegócio. “São milhares de hectares destinados à plantação de eucalipto, cana de açúcar e criação de gado, enquanto os pequenos agricultores não têm investimentos”, disse.

Educação e Tecnologia

Para o deputado José Cândido, “é importante defender leis que garantam a agricultura de subsistência”. Segundo a delegada do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Maria Judith Magalhães Gomes, o censo IBGE de 2006 revela que 84% dos ‘estabelecimentos agrários’ no País são da chamada agricultura familiar, que produz até grãos destinados ao mercado de exportação, como a soja e o café.

“Baseado neste número, o Ministério aumentou nos últimos anos a quantidade de recursos e programas oferecidos aos pequenos agricultores, como crédito e assistência técnica para a produção, como forma de garantir a permanência destas famílias na zona rural”, explicou Maria Judith.

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, professor Carlos Ramiro de Castro, também destacou o investimento do Governo Federal no setor e a importância da educação na cadeia produtiva. “A dívida social só vai diminuir com o investimento em políticas públicas e a educação está na ponta desta questão porque o controle da tecnologia é obtido a partir do conhecimento e da ciência, que só um bom ensino podem garantir”, defendeu o professor Carlos Ramiro.

Já no encerramento da audiência, o líder da Bancada do PT, deputado Antonio Mentor, apontou a necessidade de um marco legal para a segurança alimentar no Estado e ressaltou o papel da Bancada do PT na Assembleia para garantir o encaminhamento das reivindicações dos agricultores e outros trabalhadores no Legislativo.

 

 

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