Bancada apresenta emendas em defesa de incorporação integral de gratificação

16/04/2010 16:43:00

Magistério

 

A discussão do projeto que prevê a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério, a GAM, aos salários dos servidores da Educação, ativos, pensionistas e aposentados, começou ontem na Assembleia Legislativa. A Bancada do PT na Casa defende que a incorporação seja feita de uma só vez, para diminuir o prejuízo de aposentados e pensionistas, sem qualquer reajuste desde 2004.

O projeto recebeu três emendas e um substitutivo com esta proposta. As emendas foram apresentadas pelos deputados Carlinhos Almeida e Rui Falcão, do PT, e Carlos Gianazzi, do PSOL. O projeto substitutivo é do deputado petista Roberto Felício.

Previsto para ser votado no próximo dia 20, o projeto do Executivo (nº 08/2010) prevê a incorporação da gratificação de 15% do salário-base de forma progressiva, 5% ao ano, até 2012. A gratificação foi instituída pela lei complementar nº 977, de outubro de 2005.

O PLC 08/10 chegou ao Legislativo no dia 02 de março. O pedido de urgência foi apresentado pelo Governo do Estado, dois dias depois. Os representantes das entidades sindicais estiveram na Assembleia ontem e devem ter nova conversa com os deputados nos próximos dias, para reafirmar a importância das emendas da oposição e do projeto substitutivo para atender as reivindicações do setor.

Conheça o parecer da Bancada do PT ao PL 08/2010

Os vários governos do PSDB têm se caracterizado com relação ao funcionalismo público em geral e aos servidores da Educação, em particular, por uma política de concessão de gratificações, cujo objetivo é claramente a redução de custos. Algumas gratificações já foram incorporadas, mas várias delas ainda permanecem.

Os educadores têm se manifestado, reiteradamente, contrários à política adotada pelo rebaixamento dos salários e pelo fato de não se incorporarem aos proventos da aposentadoria.

O PLC 08/2010 pode ser considerado um resultado desta luta, mas é, ao mesmo tempo, uma vitória parcial, pois a prevalecer a vontade do governo, a incorporação dar-se-á em três etapas, num processo que se concretizará apenas no ano de 2012. Basta observar as tabelas dos anexos ao Projeto de Lei para perceber quão é insignificante essa concessão.

Propomos que a incorporação da totalidade do valor da gratificação se faça de imediato. Para os profissionais da ativa, que já recebem a gratificação, os reflexos positivos dessa alteração serão menores que para os aposentados, que passarão a ter direito a ela e cujos proventos, defasados como se encontram atualmente, terão pequena melhora.

 

 

 

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