Bancada denuncia desvio de dinheiro da Secretaria da Saúde há 10 anos

19/03/2010 17:28:00

Escândalo

 

As irregularidades na aplicação e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo são alvo de denúncias da Bancada do PT na Assembleia Legislativa há 10 anos. O desvio de dinheiro da Saúde foi comprovado em auditoria realizada em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os Estados da Federação para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, que estabelece, entre coisas, a despesa mínima em ações e serviços de saúde.

Somente nos anos de 2006 e 2007 (Alckmin/Serra), a Auditoria do Denasus apontou o desvio de R$ 2,1 bilhões de recursos do setor. Parte do dinheiro estava em contas ou aplicações financeiras em nome do Tesouro Estadual.

Estas irregularidades acontecem através de manipulação contábil do orçamento, com a utilização de programas e ações que não são da área da saúde ou já estavam incluídos em outras funções no Orçamento do Estado. Atualmente há trinta ações que somam aproximadamente R$ 1 bilhão alocadas na função saúde, mas em outras nove secretárias diferentes.

Há uma ação popular de 2004 pedindo a aplicação da EC 29/2000 e a reposição dos recursos não gastos com a Saúde. Houve decisão judicial parcial e provisória favorável à ação.

Em fevereiro de 2006, deputados do PT e sindicalistas da Saúde protocolaram no Ministério Público de São Paulo representação contra o então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na época, Os deputados acusaram Alckmin de deixar de aplicar na Saúde, desde 2001, cerca de R$ 2 bilhões. Na prática, isso significou o descumprimento da determinação constitucional de investimento mínimo de 12% do Orçamento do Estado no setor.

De acordo com a representação, Alckmin incluiu irregularmente nos gastos em Saúde despesas que não se caracterizam como ações e serviços da área, tais como o Programa Viva Leite, o atendimento médico de PMS, serviço da dívida interna, sentenças judiciais e previdência do regime estatutário.

Esta prática inconstitucional continua sendo adotada pelo Governo Serra, como tem denunciado os deputados petistas nos últimos meses. Estes gastos indevidos consumiram, entre 2001 e 2009, aproximadamente R$ 5,7 bilhões da Saúde, valor suficiente para construir 114 hospitais de 250 leitos.

Leia aqui a íntegra da recomendação conjunta dos Ministérios Públicos para que o Governo do Estado deposite todos os recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde

 

 

 

 

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