Educação

A Bancada petista da Assembléia Legislativa com a finalidade de valorizar o quadro do magistério e de funcionários das escolas públicas estaduais formulou várias emendas aos seis projetos de lei complementar para a pasta da Educação, encaminhados pelo governador José Serra.Para os petistas o governador na tentativa de arrefecer o movimento dos profissionais da Educação do Estado anunciou, junto as chamadas metas de Educação, medidas concedendo alguns poucos benefícios. Uma das principais reivindicações do setor é o reajuste salarial de 36%, incorporação das gratificações, extensão do benefício aos aposentados assim como a adoção do piso de Dieese que é de R$ 1.733, 88 em agosto.

Na avaliação do PT nos últimos dias, professores, supervisores, diretores, funcionários de escola, da ativa e aposentados, têm deixado bem claro a insatisfação com as condições de trabalho e demonstrado enorme disposição de luta para mudar a situação atual. A categoria ameaça cruzar os braços se não houver negociação e deverá realizar na  próxima sexta – feira, protestos em frente à secretaria de Educação.      A Bancada do PT ao apresentar emendas tenta adequar alguns projetos para atender as reivindicações dos profissionais da Educação. Leia a análise dos projetos: . PLC nº. 59/2007 – Concede a conversão de um mês da licença prêmio em pecúnia para professores e funcionários. Essa concessão, porém é acompanhada de exigências desnecessárias, que podem dificultar seu recebimento. As emendas do PT suprimem esses pré-requisitos, como: necessidade do serviço, assiduidade, eventuais penas disciplinares etc. . PLC nº.60/2007 – Antecipa o Bônus Merecimento recebido anualmente, pelos funcionários de escola, com pagamento em quatro parcelas. O PT elaborou duas emendas: aumenta o valor de referência de R$ 500,00 para R$ 800,00 e estende para os aposentados.  . PLC nº. 61 – Antecipa o Bônus Merecimento recebido anualmente pelo quadro do magistério, também com pagamento em quatro parcelas. Duas emendas foram apresentadas sugerindo o aumentar o valor de referência de R$ 1.200,00 para R$ 1.500,00 e estender aos aposentados.

. PLC nº. 62 – Institui nova gratificação de função, porém somente para professor coordenador e vice-diretor. Bem divisionista, esse projeto visa comprometer a unidade do movimento. O percentual dessa gratificação significa 15% a mais nos vencimentos. Essa gratificação será incorporada ao salário. Nesse mesmo projeto há a incorporação da gratificação suplementar (Premio de Valorização) para todos atendendo também os aposentados. O PT não apresentou emendas. . PLC nº. 63 – Institui também gratificação de função somente aos secretários de escola. O percentual é de 16% nos vencimentos e também será incorporada ao salário. Aqui também há a incorporação da gratificação suplementar e atinge os aposentados. O PT não apresentou emendas. . PL nº. 904 Cria 1.100 cargos de Secretários de Escola, bastante necessário. Apesar da incorporação de uma gratificação antiga, reivindicação também antiga, não há no rol de projetos apresentados nenhum atendimento substantivo do que foi posto para negociação pelo movimento. São pequenos paliativos, sempre aquele pouco para tentar subjugar a categoria, principalmente quando esta questiona a política educacional e o tratamento dado aos profissionais da Educação.