Bancada do PT apresenta emendas ao relatório da LDO

28/06/2016

Orçamento

Na Comissão de Finanças e Orçamento, o deputado Edson Giriboni apresentou seu relatório ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017 enviado pelo governador Geraldo Alckmin para a análise do Poder Legislativo.

Os deputados João Paulo Rillo e Teonílio Barba, ambos do PT, apresentaram um voto em separado, em que apontam uma série de críticas.

As principais concentram-se na falta de uma regionalização efetiva do orçamento público; na ausência de participação popular na elaboração do orçamento público; investimentos públicos, especialmente das empresas estatais, sem transparência; aplicação de mais recursos para a Educação (universidades, ensino técnico e tecnológico, ensino fundamental); a necessidade de uma política de desenvolvimento econômico e social para as regiões do Estado; a urgente recuperação dos salários do funcionalismo público e de aporte de recursos paritários por parte do Executivo ao IAMSPE; e falta de mecanismo de garantia do “orçamento impositivo”.

Os parlamentares entraram num acordo e o relatório governista foi dado como lido até a metade, com o compromisso de que apreciariam as emendas apresentadas pela oposição.
Uma próxima reunião, que deve deliberar sobre o relatório, acontece nesta quarta-feira, às 11h.

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