Audiências públicas do Orçamento
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa realiza, durante os meses de maio e junho, série de audiências públicas para discutir o Orçamento estadual para 2017 em 21 regiões do Estado. Integram a Comissão os petistas João Paulo Rillo e Teonílio Barba.
Por iniciativa da Bancada do PT, as discussões acontecem desde 2005. População e lideranças locais apresentam aos deputados suas reivindicações de obras e serviços para que sejam incluídas na lei orçamentária.
No entanto, muitas das prioridades colocadas todos os anos pela população são, sistematicamente, ignoradas pela gestão tucana na formatação final do Orçamento, que ainda carece de transparência e regionalização dos recursos.
Neste ano, a Bancada do PT, mais do que nunca, vai trabalhar para garantir e aumentar os recursos do Estado nas áreas sociais, atuando fortemente, por exemplo, para que não ocorra a desvinculação da receita para a Saúde e a Educação.
Queda nos investimentos regionais
A queda total nos investimentos regionais por parte do governo estadual foi de quase 40% em 2015, o que representa R$ 5,4 bilhões. Além disso, muitas metas deixaram de ser executadas em ações importantes, como construção e ampliação da rede física escolar, expansão da educação profissional técnica e fabricação de medicamentos.
Alckmin não para de repetir que a crise econômica afetou as receitas estaduais. Mas, de 2011 a 2015, ou seja, muita antes da crise, o governo do Estado deixou de investir cerca de R$ 20,7 bilhões dos valores previstos no Orçamento.
Pedaladas de Alckmin
Esse ano, a Bancada petista apresentará nas audiências estudo realizado pela Liderança do PT que demonstra claramente as pedaladas fiscais do governador Geraldo Alckmin.
Como exemplo, é possível citar o calote de quase R$ 400 milhões no Metrô. O governo deixou de repassar ao Metrô cerca de R$ 66 milhões destinados ao pagamento das gratuidades no final de 2015. Alckmin também usou verba da tarifa do Metrô, cerca de R$ 333 milhões, para pagar obrigações contratuais com a operadora privada da linha 4 amarela sem ter reembolsado o caixa da empresa por isso.
Além disso, Alckmin fez caixa com o dinheiro do contribuinte da Nota Fiscal Paulista. Ele adiou os prazos para o pagamento dos créditos de ICMS aos participantes do programa, evitando desembolsos já previstos
Vale lembrar que, em reunião com empresários na noite de 18 de setembro de 2015, o governador Geraldo Alckmin afirmou que as pedaladas fiscais configuravam manobra adotada em muitos Estados e municípios.
Confira abaixo o calendário das audiências:
Fernanda Fiot
