Orçamento
A Bancada do PT apresentou voto em separado ao relatório do Orçamento de 2012 apresentado pela deputada Maria Lucia Amary em reunião da Comissão na manhã desta quarta-feira (14/12).
De acordo com os deputados petistas, as propostas são insuficientes e não atendem o interesse público.
O relatório não dá maior transparência na elaboração, aprovação e execução das emendas da chamada cota parlamentar, uma vez que optou por manter a ficção jurídica conhecida por indicações parlamentares, sujeitas a todo tipo de questionamentos e desconfianças por parte da sociedade, como já ocorreu em 2011, mantendo toda a Casa a uma exposição negativa de forma desnecessária.
Também não atende os anseios de parlamentares e de milhares de pessoas que participaram das Audiências Públicas do Orçamento Estadual 2012, deixando de acolher todas as emendas regionais e gerais propostas e aprovadas por unanimidade pela Comissão de Finanças referentes às principais sugestões feitas pela população em todo o Estado.
Nenhuma emenda ao IAMSPE foi incluída, indo de encontro aos debates em todas as Audiências e proposta que vinha sendo discutida entre a CFOP e a Casa Civil. Desta forma, o governo paulista continua a descumprir a legislação, não contribuindo com sua parcela no financiamento da assistência médica do servidor público e mantendo todo o ônus sobre o funcionalismo.
A relatora ainda rejeita todas as emendas que tratam do cumprimento da data-base do funcionalismo e não prevê qualquer emenda que represente, efetivamente, um aporte de recursos aos fundos de desenvolvimento regional, metropolitano ou das aglomerações urbanas, mantendo o discurso do governo distante da prática.
Apesar dos protestos da Bancada do PT, a maioria governista aprovou o relatório, que deve ser votado em plenário nesta quinta-feira (15/12).
Segue em anexo voto em separado do PT
