Bancada do PT convoca dirigentes do governo Alckmin para apurar o escândalo da Merenda

07/03/2016

Máfia da Merenda

Bancada do PT convoca dirigentes do governo Alckmin para apurar o escândalo da Merenda

A falta de alimento para os alunos da rede estadual é uma das consequências da atuação da Máfia da Merenda deflagrada em janeiro, pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual que apuram o esquema que reinava na antessala do governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com as investigações, o “Moita”, ex- chefe de gabinete da Casa Civil, era quem tratava com os lobistas os procedimentos para burlar as licitações para aquisição de alimentos dos produtores para compor a merenda escolar.

Luiz Roberto dos Santos – vulgo “Moita”, foi identificado nos telefonemas interceptados com autorização judicial orientando o lobista, – Marcel Ferreira Júlio sobre como proceder em relação aos aditivos de contrato da Secretaria de Educação com a Coaf.- Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar.
Um dos funcionários da Coaf informou aos investigadores que Moita chegou a pedir R$ 40 mil em espécie para “fazer o que fosse necessário” para aditar o contrato.

Moita, que além de ser portador da alcunha peculiar é um personagem emblemático, militante histórico do PSDB, atua há anos nos governos do PSDB, antes de chegar a Casa Civil, foi chefe de gabinete do então secretário de transportes, Jurandir Fernandes no período em que ocorriam as fraudes do cartel das empresas multinacionais nas licitações do Metrô e da CPTM.

O dinheiro da propina – que variava entre 5% e 25% do total do valor dos contratos – vinha do superfaturamento dos produtos. Os valores eram, boa parte das vezes, pagos em dinheiro. Uma das suspeitas do MPE é que o dinheiro tenha sido usado para dívidas de campanha eleitoral.

As investigações transcorrem em segredo de Justiça e a Bancada dos deputados estaduais do PT segue na coleta de assinaturas para protocolar o pedido de CPI, além de ter adotado outras medidas para que o esquema seja desmontado, os envolvidos identificados e punidos.

Em apoio ao pedido de CPI a Bancada recolheu 23 assinaturas, sendo necessárias 32 para o pedido ser protocolado e a CPI instala, já que conta com a palavra do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, que teve seu nome arrolado nos depoimentos, como um dos beneficiados pelo esquema, de que assim que for protocolado o pedido a CPI será instalada.

Na linha de buscar elementos para apuração, a Bancada do PT já protocolou na Comissão de Educação oito requerimentos de convocação, do atual secretário de educação José Renato Nalini, o ex- secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald e o atual secretário de logística e transportes, Duarte Nogueira, ambos citados nos depoimentos.

Além dos homens do primeiro escalão, secretários de Alckmin, a Bancada do PT na Assembleia levou também à Comissão de Educação a convocação do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Fernando Padula. Contam também na lista os responsáveis pela Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação e integrantes do setor de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares.

Outras ações

Outros caminhos percorridos pelos petistas liderados pelo deputado Geraldo Cruz, no sentido de quebrar a blindagem do governo Alckmin, na Assembleia Legislativa culminaram com a ida da Bancada ao procurador geral de Justiça Mário Elias Rosa, na última semana de fevereiro, quando os deputados requereram informações sobre os processos e procedimentos da apuração sobre a Máfia da Merenda e pediram celeridade no acesso ao que foi apurado.

A deputada líder da Minoria Beth Sahão, ainda no mês de fevereiro esteve com o promotor da cidade de Bebedouro, Leonardo Romanelli, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que deflagrou por meio da Operação Alba Branca, o esquema que fraudava as licitações de merenda escolar em pelo menos 22 municípios no Estado de São Paulo.
Neste encontro a deputada selou com o promotor o compromisso de acompanhar o caso e somar esforços para investigação da fraude.

Merenda Escolar X Propina

Os recursos desviados da merenda escolar são provenientes do dinheiro enviado diretamente a estados e municípios por meio de ação como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo governo federal.

A Controladoria Geral da União mostra que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados à merenda em várias regiões do país. No Estado de São Paulo, o roubo alcançou R$ 22 milhões, nos últimos dois anos.

Levantamento da Operação Alba Branca mostra que três cooperativas de agricultura familiar formaram um cartel para definir vencedores em licitações de merenda escolar em até 152 municípios paulistas, de acordo com documento anexado aos autos da Operação Alba Branca.

Dados de 2013 apontam que a época, as cooperativas tinham contratos com 152 dos 645 municípios paulistas para fornecer itens da merenda. Esses municípios eram responsáveis por R$ 209,8 milhões (48%) do total para gastos com merenda de agricultura familiar, R$ 435 milhões.

Cobrança Popular

Movimentos sociais e estudantis que tiveram atuação na resistência ao fechamento das escolas estaduais também participam da cobrança aos deputados da base do governo em prol da CPI da Merenda.

No dia 23 de fevereiro, a Assembleia Legislativa foi tomada por estudantes, professores, dirigentes sindicais e lideranças populares que cobraram a instalação da CPI da Merenda e a identificação dos envolvidos no esquema que lesou os cofres públicos e tirou a comida de milhares de alunos da rede pública estadual.

Na última semana com o apoio da Bancada do PT, integrantes da Frente Brasil Popular foram recebidos pelo colégio de líderes que acordaram pela realização de uma Audiência Pública, para discutir a situação da Educação no Estado de São Paulo.

Do encontro ficou combinada a data indicativa de 23 de março, para debater questões como fechamento de salas de aula, redução de investimentos na área da educação, data base do funcionalismo, escândalo da merenda, falta de professores, entre outras questões de versam sobre o setor da educação pública estadual. (RM)

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