25 de novembro

No Dia de Luta contra a Violência às Mulheres (25 de novembro), a Bancada do PT reafirmou seu compromisso com a causa. Dois banners colocados nas entradas do prédio da Assembleia Legislativa denunciaram os números alarmantes da violência contra a mulher no Estado de São Paulo, convidando as pessoas para uma reflexão sobre o tema.

Só nos últimos três meses, foram registrados mais de 1.300 casos de estupro no Estado. Apesar disso, as Delegacias da Mulher continuam sem prestar atendimento à noite ou nos finais de semana.

O número de Delegacias da Mulher também é insuficiente. São 129 unidades em todo o Estado. Apenas 121 dos 645 municípios paulistas contam com esse tipo de atendimento.

No Estado de São Paulo, só a capital possui um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A instalação desses juizados está prevista na Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2006. 

Políticas públicas

A Lei Maria da Penha foi exatamente o mote da 8ª Semana Guarulhense de Não-Violência à Mulher, realizada pela Prefeitura Municipal. Assim como Guarulhos, diversos municípios governados pelo PT promoveram atividades nessa data.

O PT sempre lutou pela igualdade de gênero e foi pioneiro ao criar, em 2003, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério. Essa Secretaria foi responsável pela elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e coordenou os trabalhos para a criação da Lei Maria da Penha, conquista histórica das mulheres.