Bancada do PT repudia nota do PSDB dirigida aos servidores estaduais
Os deputados do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, divulgaram nota em repúdio ao informe publicitário Enganação em Marcha, assinado pelo presidente estadual do PSDB, Antonio Carlos Mendes Thame, dirigida aos servidores públicos estaduais, publicado em vários jornais regionais do Estado, em 9/5/2007.
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL DA BANCADA ESTADUAL DO PARTIDO DE TRABALHADORES
A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, repudia a nota publicada no jornal Cruzeiro do Sul e outros, em 09 de maio de 2007 intitulada: Enganação em Marcha, assinada pelo presidente estadual do PSDB, Antônio Carlos Mendes Thame.
Durante os 12 anos do governo do PSDB em São Paulo, os tucanos mantiveram em situação inadequada a questão previdenciária dos servidores admitidos pela Lei 500/74, composta de mais de 200 mil pessoas (ativos e inativos) prejudicados pela omissão dos sucessivos governadores do PSDB nas políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Neste período, cerca de 130 mil servidores deixaram de integrar o quadro do funcionalismo estadual o que precarizou o atendimento à população paulista e o governo não promoveu concursos públicos e tão pouco apresentou proposta para regularizar a forma de contratação.
O Governo Federal tem se posicionado pelo cumprimento das leis vigentes e da Constituição e tem empreendido esforços para buscar alternativas que atendam à reivindicação do funcionalismo de São Paulo, tendo em vista a situação peculiar dos servidores paulistas admitidos pela Lei 500/74, em princípio contratados como temporários, prestam serviços de forma permanente.
A aplicação desta Lei de maneira indiscriminada viola norma constitucional que, a partir de 1988 exige o ingresso em serviço público por meio de concursos públicos e a contratação de temporários em casos excepcionais. A alteração da Constituição Federal que exclui os temporários do regime próprio dos servidores, foi promovida pela Emenda Constitucional n.º 20/1998 (Reforma da Previdência), na gestão FHC, quando o governador Serra conduzia o Ministério do Planejamento.
O PSDB se esquece de dizer que o Governo do Estado move ação judicial contra o INSS para que os admitidos pela Lei 500/74 permaneçam vinculados ao sistema de previdência do Estado, para se desobrigar do pagamento de cerca de R$ 530 milhões por ano, referente ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal que o Governo do Estado teria que recolher para os cofres do INSS.
A nota divulgada pelo presidente estadual do PSDB é apenas mais uma prova que este partido não possui qualquer capacidade para negociar, para resolver os problemas do Estado e, por isto, utiliza-se da confusão e da divisão das categorias para tentar manipular a opinião pública.
A Bancada do PT tem obstruído a votação do PLC 30/2005 por entender que o Projeto não solucionou a questão da dívida do Estado para com o IPESP gerado pela inadimplência do governo que não cumpriu sua parte com a previdência estadual e apóia a reivindicação de incluir os servidores admitidos pela Lei 500/74 no sistema previdenciário.
Os deputados estaduais do PT defendem a necessidade de se agir com responsabilidade e civilidade e propõem o estabelecimento do diálogo entre os atores- representantes do funcionalismo, do governo do Estado, representantes do INSS e do IPESP- para alcançarmos um entendimento que atenda aos anseios do funcionalismo paulista.
Simão Pedro
Deputado Estadual
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores