Bancada do PT vota contra projeto que autoriza novo empréstimo para o Metrô

16/05/2007 19:30:00

Os deputados petistas declararam hoje (16/5) voto contrário ao projeto de lei nº 72 de 2007, de iniciativa do governador José Serra, enviado em caráter de urgência à Assembléia Legislativa em 21 de março/07, que solicita autorização para contrair empréstimo de US$ 450 milhões junto ao Banco Mundial e ao Japan Bank for International Cooperation – JBIC.

A Bancada do PT encaminhou nove emendas que tiveram parecer contrário dos três relatores, curiosamente escolhidos do PSDB. O objetivo das emendas era propor instrumentos que garantam transparência no gasto dos recursos do empréstimo. A emenda nove, por exemplo, obrigava o Estado a enviar mensalmente à Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia a prestação detalhada de contas da utilização dos recursos oriundos do empréstimo junto ao Banco Mundial e ao JBIC.

O projeto, segundo os deputados do PT, apresentam as seguintes incoerências:

. não respeita a Lei 9790/97 (de autoria da deputada petista Maria Lúcia Prandi), que estabele a obrigação do governo apresentar cronogramas financeiros e de obras nas quais serão gastos os recursos do empréstimo. O que foi apresentado é um mero arremedo do que estabelece a lei e, ainda, no dia 2/5.
Desta forma, o projeto deveria ser devolvido pela Assembléia ao governador;

. não foram gastos todos os recursos do primeiro empréstimo de US$ 418 milhões, tomados para tocar toda a obra e não apenas parte dela. Aliás, o governo, segundo o SIGEO tem ficado com parte substancial do que foi desembolsado pelo Banco Mundial e pelo JBCI e repassado apenas uma fração ao Metrô;

. O Metrô não avançará fisicamente até Taboão da Serra, como está na justificativa do PL 72/2007. A ligação será feita através de ônibus. O que é lamentável. Essa linha deveria transpor os limites da cidade de São Paulo e avançar até Taboão da Serra;

. A justificativa de recomposição cambial só justifica parte dos US$ 450 milhões solicitados ao Banco Mundial ao JBIC;

. O governo, através da base governista do PSDB, na Assembléia, bloqueou toda tentativa de transparência e prestação de contas ao povo paulista, que seria possível com a aprovação das emendas apresentadas pela Bancada do PT.

Também, o governo dos tucanos não se manifestou quanto as irregularidades praticadas na licitação e construção da linha 4 – Amarela. “As informações referentes a essa linha representam uma verdadeira caixa preta, que o governo Serra não abre à sociedade paulista”, afirma o deputado Simão Pedro, líder da Bancada do PT.

A Bancada petista vem denunciando as irregularidades na contratação e construção da linha 4; A construção da linha Consórcio Via Amarela começou em maio de 2005 e vários acidentes graves aconteceram desde então. Um deles vitimou um operário, com o desabamento do túnel da estação Oscar Freire. O mais trágico com repercussão mundial foi o desabamento do túnel da futura Estação Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007, com sete vítimas fatais.

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