Bancada do PT vota contra projeto que beneficia grilagem

27/03/2012

Pontal do Paranapanema

A Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa apresentou voto em separado contrário ao projeto de lei 687/2011, de autoria do governador, que facilita a regularização de terras públicas que foram ocupadas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, região no oeste do Estado. A aprovação do projeto pela base aliada ocorreu nesta terça-feira (27/3).

O voto do PT destaca que “embora tenhamos conseguido, com o avanço das negociações, que a governo aceitasse a adoção do limite de 15 módulos rurais (no Pontal, os módulos fiscais variam de 22 a 30 ha), através da apresentação de emenda aglutinativa, ainda assim mantemos nosso voto contrário à proposição. Isso porque, como o tamanho do módulo fiscal foi definido pelo INCRA em 1980, já se encontra muita defasado, em função do avanço tecnológico na agropecuária. Uma propriedade que tenha entre 330 e 450 ha não pode, nos dias atuais, tendo em vista a evolução das técnicas agropecuárias e a utilização de maquinário extremamente sofisticado, ser considerada propriedade de tamanho médio”.

Leia abaixo, em anexo, voto em separado da Bancada do PT.

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