Bancada lança campanha em defesa do SUS em São Paulo

03/09/2007 19:07:00

SUS

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Regido pelo bordão – SUS Essa Luta é Nossa, deputados estaduais, federais, secretários municipais do PT, dirigentes partidários, representantes sindicais e  de movimentos sociais da saúde participaram em 03/09, do debate pela Regulamentação da Emenda 29, na Assembléia Legislativa.

Organizado pela Bancada do PT na Assembléia em parceria com os Diretórios Nacional e Estadual, o Ato de lançamento da campanha pela Regulamentação da Emenda 29 (EC29) de autoria do ex-deputado petista Eduardo Jorge, que  vincula e define os gastos com a saúde pública no país, e deve entrar em votação no Congresso Nacional, ainda no segundo semestre deste ano. Ela irá definir o que são despesas com ações e serviços públicos de saúde para aplicação dos recursos do SUS e estabelecer as normas para aplicação; regras de fiscalização, avaliação e controle dos recursos gastos com saúde nas esferas federal, estadual e municipal; entre outras.   

Conduzido pelo deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão da Saúde da Assembléia, o debate iniciou com o ex-deputado federal Roberto Gouveia que discorreu sobre a trajetória do Partido dos Trabalhadores, na luta pela universalização do direito à saúde. “A integralidade das ações no Sistema da Saúde é um compromisso histórico do PT, agora é hora de regulamentar e alavancar os recursos da saúde e criar mecanismos que impeçam os desvios para outras despejas.” Gouveia citou como exemplo dos desvios de verbas,  a inclusão de gastos na área da saúde a  vacinação de gado, realizada pelo governo tucano de Minas Gerais.

O deputado federal Pepe Vargas petista do Rio Grande Sul, lembrou que o SUS é o maior modelo de saúde pública do mundo. “Esta é uma conquista da sociedade brasileira, construída desde o período da ditadura militar e o PT teve papel fundamental para a construção do Sistema.”
Para Vargas outro avanço que a regulamentação pode viabilizar é a melhoria no atendimento básico, além de possibilitar avanços no plano de cargos e carreira, política salarial e controle social.

O secretário nacional de movimentos sociais, ex-deputado estadual Renato Simões um dos organizadores do debate a apoiador da campanha, conclamou os participantes a aderirem à constituição de uma rede nacional em defesa da regulamentação da Emenda. Na ocasião Simões alertou para a movimentação dos opositores do governo Lula que insuflam uma crise da saúde e na condução do Estado fazem as manobras financeiras. “Em Minas os tucanos gastam o dinheiro da saúde com as vacas e aqui em São Paulo sabotam a saúde e bancam programas como Viva leite e a Caixa Beneficente da Polícia Militar.” 

Já Mário Reali mencionou o abandono em que se encontram os municípios que não tem o suporte constitucional do governo do Estado nos investimentos na saúde. As cidades da Região Metropolitana sofrem com a ausência do Estado, nos atendimentos especializados. É necessário a definição do que é ação e serviços de saúde, para que a sociedade cobre a execução dos recursos e para isso a Regulamentação da Emenda 29 é fundamental”, defendeu

Reali destacou também que o Tribunal de Contas do Estado tem apontado com freqüência os desvios do governo do Estado, mas ainda assim aprova as contas do governador.   

Marcos Martins também integrante da Comissão de Saúde da Alesp e autor lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, defendeu o controle público dos recursos. “As verbas devem ter enfoque nos interesses sociais”.

O líder da Bancada do PT, deputado Simão Pedro, afirmou que o manifesto em defesa do SUS e da regulamentação da EC 29 foi incorporada como bandeira da Bancada petista na Assembléia e que no Estado, os deputados estarão empenhados para aprovar o projeto de lei para controle das organizações sociais – OS.

O ato pela regulamentação do SUS também contou com o apoio de representantes dos conselhos de saúde, nas esferas municipal, estadual e federal, e entidades de trabalhadores. Leandro Oliveira, do Sindicato dos servidores municipais de São Paulo, disse que a Conferencia Municipal da Saúde na cidade de São Paulo terá entre os tópicos de pauta a Regulamentação da Emenda 29 e sugeriu a o debate da questão nas esferas estaduais e no âmbito nacional.

Ângelo D´agostini do Sindsaúde- Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Saúde, salientou que  os deputados da Bancada do PT na Assembléia, fez representação ao Ministério Público, com denuncias a respeito dos desvios das verbas da saúde aplicada pelo governo do PSDB em São Paulo.    

 “Saúde é um direito que não podemos deixar que se torne mercadoria e somente um sistema como o SUS pode garantir esse nosso direito. A EC 29 é fundamental para fortalecer o nosso anseio de modelo de gestão de saúde”, explanou Isabel (companheira Bel), representante da CUT e do Conselho Nacional de Saúde.

Em tom emocionado, Dona Terezinha do Conselho Municipal de Saúde de Diadema, enfatizou que essa luta é de cada um de nós e ela está só começando. Conquistamos o direito de todo cidadão ter acesso à saúde e não podemos perdê-lo. Se há problemas vamos trabalhar para melhorar, aprimorar, mas o SUS é a solução.

Trazendo o apoio dos profissionais médicos à EC 29, o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Henrique Carlos Gonçalves, afirmou que “o SUS é o melhor sistema em atenção à saúde já proposto no mundo, mas ainda corre risco e para consolidá-lo só há dois pilares, a população e o trabalhador de saúde”.

O ato contou, também, com as presenças  do primeiro secretário Donisete Braga, Rui Falcão, de representantes dos mandatos dos deputados Cido Sério, Ana Perugini, Maria Lúcia Prandi,  da deputado federal, Janete  Pietá; dos secretários de saúde dos municípios de Santo André, Guarulhos e Embu; e dos vereadores da cidade de São Paulo, Carlos Neder e Zelão.

Leia Manifesto da Bancada do PT na Assembléia Legislativa:
  
SUS, essa luta é nossa! EC 29, regulamentação Já.
A Constituição de 1998 consagrou a saúde como um direito social, criando como instrumento de estado para viabilizá-lo, o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição definiu, em suas disposições transitórias, que à saúde seria garantido o financiamento com recursos equivalentes aos do INAMPS com a saúde, que até então era a instituição responsável pela atenção á saúde dos trabalhadores com emprego formal.

As crises econômicas e sociais que assolaram o Brasil na década de 1990 tiveram como conseqüência, entre outras, o fato de nunca ter sido cumprida essa obrigação constitucional. Isso gerou uma crise de financiamento na saúde, com conseqüências nos serviços prestados à população.

O processo de desfinanciamento foi agravado pelo plano Real, coordenado por FHC, utilizando uma URV que converteu os valores dos procedimentos da tabela SUS a menor, aprofundando as perdas dos prestadores de serviço do SUS e para o sistema como um todo.

Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, objetivando corrigir esta defasagem e garantir um financiamento estável para a saúde, apresentaram a proposta de emenda Constitucional 169 que, após longa tramitação no Congresso Nacional e ampla mobilização social, resultou na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 29 de setembro de 2000. Nesta os governos estaduais deveriam gastar pelo menos 12% de suas receitas líquidas de impostos e transferências a partir de 2004, ano a partir do qual poderia ser aprovada lei para rati-retificar os termos da EC 29.

O governo do Estado de São Paulo (GESP), a partir do primeiro ano de sua vigência, em 2001, não incluiu nas receitas os recursos provenientes da desoneração da Lei Kandir e inseriu como gastos em “ações e serviços de saúde” dezenas de programas que não faziam parte da função saúde, de tal forma que entre 2001 e 2006 deixou de ser aplicado na função saúde aproximadamente R$ 2,5 bilhões, recursos suficiente para construir 50 hospitais de 250 leitos.

No orçamento de 2007 ainda continua como gastos da saúde as ações/programas “Viva Leite”, pagamento de aposentados e pensionistas da saúde e atenção à saúde dos policiais militares e comunidade, programas estes não contemplados pela resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), fazendo com que em SP a saúde tenha seu gasto diminuído para aproximadamente 11%.

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) vem questionando esses gastos desde 2000, ano em que pela primeira vez essa mudança foi apresentada ao projeto de lei orçamentária para 2001, mediante instrumentos regimentais dentro da ALESP, questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), representações anuais ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Nos últimos anos, houve apresentação de ação popular questionando essas práticas, obrigando o GESP a registrar esse risco fiscal nos dois últimos projetos de lei das diretrizes orçamentárias.

Os tucanos cobram transparência em Brasília quando é oposição, mas quando é governo em SP, usam todos os expedientes para enganar a população e repetem uma inverdade exaustivamente, em uma técnica conhecida de propaganda, até que ela confunda quem a vê ou ouve.

Exemplo disso é propagar que apenas dois centros de idosos no estado de SP “teriam resolvido o problema da terceira idade” e que são responsáveis pela “menor mortalidade infantil da história”, que na verdade tem como uma de suas determinantes, as políticas sociais e econômicas do governo LULA.

FHC e Serra, quando foram do governo federal, confiscaram os valores da tabela SUS e não transferiram para o Governo do Estado de São Paulo (GESP) a gestão dos recursos da saúde. Diferente de LULA que a partir de 2003 habilitou o GESP na gestão plena do sistema de saúde e aumentou o repasse para o estado de R$ 383 milhões para R$ 2,65 bilhões no orçamento de 2007.

Esses valores que constituem o conjunto de recursos estaduais configuram, hoje, o teto de recursos administrados pelo governo tucano de José Serra em SP, que para esconder sua falta de compromisso com o conjunto dos municípios e prestadores de serviço ao SUS em SP e o tratamento privilegiado às organizações sociais e outros serviços de saúde dirigidos por seus aliados políticos, faz o discurso de que a tabela do SUS e o valor do teto não foram reajustados.

A bancada do PT na ALESP continuará se opondo a esta prática, razão pela qual temos uma proposta de lei complementar implantando o controle social para organizações sociais e uma PEC fixando o gasto do GESP com a saúde em pelo menos 12%.
Contamos com o apoio de todos os setores sociais, vinculados à luta pelo direito à saúde da população, para que esses projetos se transformem em Lei na ALESP e para aprovarmos a regulamentação da EC 29 em Brasília.

Bancada do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

 

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