Projeto da Jureia
Bancada petista quer melhorias em Projeto da Jureia
Parlamentares da Bancada Petista apresentarão emendas a Projeto de Lei que cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia
A Bancada petista na Assembleia Legislativa, encabeçada pelo deputado Hamilton Pereira está se organizando para propor emendas ao Projeto de Lei № 60/2012, que cria o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins.
A iniciativa busca contemplar um pedido apresentado pelos moradores da região que, em audiência pública da Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa, realizada em dezembro do ano passado, demonstraram insatisfação com a proposta apresentada pelo Poder Executivo.
Segundo o representante dos moradores, Arnaldo Neves Junior, apesar do constante contato das entidades organizadas da região com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, os moradores ficaram sabendo, em 8/11/2011, que no dia seguinte uma proposta do Executivo seria apresentada ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e, de maneira heróica, conseguiram apresentar uma contraproposta.
O Mosaico foi criado a partir da aprovação do projeto de lei 613/2004, de autoria dos deputados petistas Hamilton Pereira e José Zico Prado. Porém, a Lei Estadual 12406/2006 acabou vigorando apenas até 10 de junho de 2009, data do acórdão que julgou procedente a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que alegou que parlamentares não podiam criar lei que interferisse no Executivo.
Desde o julgamento da ADIN, Hamilton Pereira e José Zico Prado vêm se articulando com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que uma proposta do Poder Executivo, criando o Mosaico, fosse enviada à Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei do Governador chegou à Casa em 16 de fevereiro e poderá receber emendas até o próximo dia 29. Nossa preocupação em acelerar esse processo vem no sentido de tentar extinguir todos os obstáculos legais que têm provocado prejuízos enormes à vida das comunidades tradicionais, que sempre habitaram a região mesmo antes dela ser transformada numa Estação Ecológica na década de 70, afirma Hamilton Pereira.
As denúncias que temos recebido são de que os representantes de órgãos do Estado naquela região têm submetido as pessoas a situações que tipificam violação de direitos humanos e isso não pode continuar, completa.
A Lei de 2006, de autoria dos parlamentares, alterou os limites da Estação Ecológica e reclassificou as áreas habitadas por comunidades tradicionais, tendo sido resultado de um trabalho de nove meses realizado em conjunto entre os mandatos dos deputados e a própria Secretaria do Meio Ambiente.