Bancada petista vai à luta contra projeto de Alckmin de mercantilização da água

17/08/2017

Crédito: elrobotpescador.files.wordpress.com

O time de deputados do PT na Assembleia está lutando para barrar o projeto de Alckmin que pretende reformular a composição acionária da Sabesp e abrir as porteiras do setor de saneamento para o capital privado.

Na quarta-feira, a bancada petista conseguiu anular o congresso de comissões no qual foi aprovado parecer favorável ao projeto. Também fez valer a proposta de realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira, 22/8, no plenário Juscelino Kubitschek, para discutir o assunto.

O projeto aponta o desejo do governo de fazer avançar a financeirização da água. Direção totalmente oposta aos movimentos que defendem que a água não é de ninguém e não pode ser objeto de mercantilização. Por isso, o PT apresentou ontem o voto contrário e deve voltar a fazê-lo no próximo congresso de comissões, previsto para acontecer após a audiência pública.

Lógica do lucro

A intenção do projeto de Alckmin é a criação de uma holding que atuará na área de saneamento e outras, na qual a Sabesp se tornaria uma subsidiária. Segundo o governo, o objetivo é captar recursos no mercado para dar conta dos investimentos que o Estado e a Sabesp não conseguiram e não coseguem realizar.

Por essa razão, Alckmin vai submeter a gestão da água e do saneamento aos desígnios do mercado. Vai entregar o saneamento à lógica privada e aos interesses de acionistas privados, garantindo a estes a entrega de gordos dividendos todos os anos.

“Para um acionista, pouco importa que a Billings seja suja todos os dias pela descarga de esgotos coletados pela Sabesp, que o Tietê seja morto na capital e que as águas da Baixada Santista estejam poluídas. O que ele quer é receber o dividendo líquido e certo. Esse padrão vai se repetir na nova empresa. E o Estado continuará distante de sua obrigação de universalizar o tratamento”, diz documento da bancada petista.

Nas periferias, a Sabesp leva encanamento para captação, mas não conecta a rede aos troncos e interceptores que conduzem o esgoto até as estações de tratamento. A população sobre com doenças de pele, gástricas e mau cheiro. As águas e o meio ambiente se degradam.

Os lucros das ações da Sabesp pertencentes ao Estado deveriam ser direcionados a investimentos na área de saneamento e solucionar essas deficiências estruturais. Mas, isso não ocorre. E a criação da sociedade controladora pode piorar ainda mais a situação, na medida em que não define parâmetros para os investimentos em saneamento nem para a universalização dos serviços.

A Sabesp é uma empresa de economia mista e distribui dividendos aos acionistas. Estes não estão nem aí para universalização dos serviços. Entendem que a extensão do esgoto representa redução de lucros. É a lógica do capital se sobrepondo ao bem-estar de todos.

Controle do Estado

Na avaliação da bancada do PT, a transferência das ações da Sabesp que pertencem ao Estado para uma nova sociedade não tem respaldo na legislação estadual e federal, nem no Estatuto Social da Sabesp, que determina que a Fazenda estadual manterá sempre a maioria absoluta das ações.

Embora o governo negue, há risco real de o Estado perder a condição de titular da maioria das ações ordinárias da sociedade controladora, uma vez que o projeto o autoriza a abrir mão do direito de preferência na subscrição de ações em futuros aumentos de capital da sociedade controladora.

Outra questão envolve os trabalhadores do setor. Hoje, a Sabesp tem 14 mil funcionários. O projeto do governo abre a perspectiva de ocorrer uma diferenciação funcional e de remuneração. Algo que se agravará ainda mais com as mudanças recentes na legislação trabalhista e aprovação da lei das terceirizações.

O que diz o PL 659/2017

• O PL autoriza o governo do Estado a criar uma nova empresa, uma sociedade por ações que exercerá o controle da Sabesp.
A intenção é criar uma holding que poderá atuar em várias áreas além do saneamento e a Sabesp se tronaria uma subsidiária da controladora.
• Diz que o governo manterá a maioria do capital votante da sociedade controladora (holding), mas autoriza a buscar a participação de outros acionistas no mercado.
A intenção é captar recursos no mercado para dar conta dos investimentos que o governo do Estado não realiza.
• Para integralizar sua participação no capital da sociedade controladora, o Estado poderá fazer a transferência das ações de que é titular na Sabesp. A integralização consiste na contribuição de cada sócio para a formação do capital social da empresa.

• Prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital.
O objetivo, segundo o governo, é possibilitar a capitalização da Sabesp e elevar a sua capacidade de investimentos em obras que ampliem os serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgoto.

Dados sobre a Sabesp
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é empresa de economia mista, de capital aberto, que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo.

O Governo do Estado de São Paulo é o principal acionista, com 50,3 % das ações, e controla a gestão da companhia. As demais ações são negociadas nas bolsas de São Paulo, BM&F Bovespa (24,3 %), e Nova York, NYSE (25,4 %).

A Sabesp atua em serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos em 364 dos 645 municípios paulistas, incluindo a capital. Serviços oferecidos pela empresa atingem 26 milhões de pessoas.

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