Bancada quer derrubar veto de Serra ao projeto que põe fim a lei da mordaça

28/01/2009 14:43:00

Censura ao funcionalismo

 

 

 

O líder da Bancada do PT, Roberto Felício, disse que os deputados petistas e o conjunto do funcionalismo aguardam apenas o reinício dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro, para dar início ao processo pela derrubada do veto do governador José Serra ao projeto de lei que revoga a “Lei da Mordaça”. O projeto de autoria do líder do PT foi aprovado em 10 de dezembro último, com apoio, inclusive, de deputados da base governista.

No entanto, em 14 de janeiro, surpreendentemente, o governador José Serra publicou veto ao projeto que colocava fim ao instrumento criado na época da ditadura militar e que proíbe a livre expressão do funcionalismo. O projeto vetado assegura a liberdade de expressão dos funcionários públicos do Estado de São Paulo de fazer críticas públicas às autoridades constituídas e aos atos da administração estadual.

“O governador, homem de reconhecido passado democrático, que foi exilado político, acabou amesquinhando a questão ao não sancionar um projeto simplesmente por pertencer a um deputado da oposição, sob a formal alegação de que a iniciativa seria prerrogativa do Poder Executivo. Não se pode reduzir um projeto desta envergadura à sua autoria”, enfatizou Felício.

Clique no link abaixo e leia artigo do deputado Roberto Felício sobre o tema:

http://www.pt-assembleia-sp.org/artigos_ver.php?idTexto=385

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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