Captação de recursos
A Bancada do PT votou contra o parecer do relator do Projeto de Lei 749/09 no Congresso de Comissões, realizado nesta quarta-feira. O PL trata da autorização de venda de títulos do Estado de São Paulo (antecipação de receitas). Entre os créditos que o Estado poderá ceder estão o IPVA e o ICMS. O PT apresentou também um projeto substitutivo à questão, que foi rejeitado nas Comissões, mas deve ser apreciado novamente na votação em plenário.
O PL enviado à Assembleia pelo governador foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento e deve ser votado em plenário nos próximos dias.
Através do Projeto de Lei 749/09, o Governo Estadual pretende criar um novo instrumento de captação de recursos para financiar suas despesas, desta vez, junto ao mercado de capitais.
Na avaliação da Bancada do PT, o projeto possui inúmeros problemas, lacunas e incorreções. Vale destacar que a matéria provoca grande controvérsia no meio jurídico, já que parte significativa dos especialistas acredita que a cessão de direitos derivados de tributos fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a antecipação de receita é proibida em ano eleitoral.
Estudos da Bancada revelam que esta antecipação pode envolver aproximadamente R$ 9,5 bilhões que vão entrar no caixa do governo.
Leia aqui o voto contrário ao PL 749/09 apresentado pela Bancada do PT
