Bancada se solidariza com dirigentes do INCRA/SP condenados injustamente

17/07/2009 15:06:00

Injustiça

 

Em Carta Aberta, a Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo manifesta solidariedade aos dirigentes do INCRA/SP e da CCA – Central de Cooperativas da Reforma Agrária do Estado de São Paulo por terem sido condenados injustamente, em primeira instância, com o afastamento de suas funções públicas e perda de direitos políticos por três anos. Para o líder da Bancada, deputado Rui Falcão, “mais uma vez a justiça julga com preconceito ação do Estado que visa beneficiar setores mais carentes da população”.

CARTA ABERTA

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vem a público manifestar total solidariedade aos dirigentes do INCRA/SP, companheiros Raimundo Pires Silva, Osvaldo Aly Junior, Guilherme Cyrino Carvalho, e da CCA (Central de Cooperativas da Reforma Agrária do Estado de São Paulo), Neuza Paviato Botelho e José Aparecido Gomes Maia, injustamente condenados em primeira instância ao afastamento das funções públicas e perda dos direitos políticos por três anos, conforme sentença do Sr. Juiz Federal Newton José Falcão da 2ª Vara de Presidente Prudente, que confiamos seja revogada nas instâncias superiores. Vale a pena esclarecer que o Juiz reconheceu que não houve dano ao erário público.

Mais uma vez a justiça julga com preconceito ação do Estado que visa beneficiar setores mais carentes da população. Neste caso, o Convênio INCRA/CCA previa a destinação de R$ 191.000,00, para viabilizar a operacionalização do Complexo Agroindustrial de Teodoro Sampaio, da COCAMP, empreendimento no qual o poder público já havia investido cerca de R$ 8,5 milhões e cujos empreendimentos estavam se deteriorando há anos.

A seriedade e o compromisso dos dirigentes do INCRA com a eficiência administrativa e o uso correto dos recursos públicos resultaram no avanço da Reforma Agrária em São Paulo a partir de 2003, com mais de 5 mil famílias assentadas  no período, todas com acesso a créditos, infra-estrutura produtiva, moradia e assistência técnica.

É incompatível com o Estado democrático de direito a criminalização dos movimentos sociais, tanto mais quando esta atitude passa a influir em decisões judiciais.

São Paulo, julho de 2009.

Deputado Rui Falcão

Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

 

 

 

 

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