Contra o abuso de poder
O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa enviou representação à Procuradoria Regional Eleitoral questionando a antecipação do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para a próxima segunda-feira (11/10).
Na representação protocolada no final da tarde desta sexta-feira (08/10), o deputado Antonio Mentor, líder da Bancada, trata como casuísmo eleitoral e abuso de poder do governador Alberto Goldman a antecipação do feriado.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, coincide com o apelo de tucanos preocupados com a possibilidade de que a data original do feriado estimulasse a evasão de eleitores do segundo turno das eleições presidenciais, que acontecerá no dia 31 de outubro, com Dilma Roussef (PT) contra José Serra (PSDB), diz a reportagem Serristas temem faltas no 2º turno, publicada hoje na Folha de São Paulo.
O próprio Jornal apurou que houve movimentação política de líderes do PSDB, interessados na modificação do calendário oficial.
O Dia do Servidor, 28 de outubro, é às vésperas do feriado de Finados e das eleições, o que iria permitir aos mais de 650 mil funcionários públicos do Estado até cinco dias de folga e possíveis viagens, o que aumentaria a abstenção eleitoral no segundo turno. Já houve antecipação do Dia do Servidor, mas nunca de tantos dias, a ponto de acontecer junto ao Feriado de 12 de outubro.
Baseada na Lei Federal 9504/97, a representação da Bancada do PT pede a apuração rigorosa de indícios de conduta de favorecimento de uma das candidaturas envolvidas no processo eleitoral.