Bancada vai ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para apurar acidente no Rodoanel

16/11/2009 15:57:00

Escombros tucanos

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa deve protocolar representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, nesta terça-feira (17/11), referentes ao acidente ocorrido no trecho Sul do Rodoanel. A Bancada vai ainda apresentar no Tribunal de Contas do Estado requerimento de auditoria especial, para apurar custos e prazos da obra. O acidente ocorrido na noite do último dia 13 dominou os debates no plenário da Casa nesta segunda-feira.

A representação que será encaminhada pelo líder da Bancada, deputado Rui Falcão, vai pedir aos promotores do MPE e MPF a adoção de medidas urgentes, com o objetivo de suspender a execução das obras até que sejam apurados os motivos do acidente.

Em declarações à imprensa após o acidente, o governador José Serra mostrou-se preocupado apenas com o calendário eleitoral, ao afirmar que a obra será retomada em 15 dias, independente da conclusão da perícia pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Alteração irregular no contrato

No mérito, a representação petista irá questionar a conivência do Governo do Estado em acatar a alteração do regime de execução de empreitada por preço unitário para empreitada por preço global. O contrato estava assinado com previsão de que a execução seria por preço unitário, só que as empresas e o governo paulista alteraram para preço global, o que modifica também a medição dos serviços realizados.

Em termos técnicos, tal alteração significa que não existe mais uma medição física do serviço, que passou a ser pago com base em apontamentos constantes no Cronograma Financeiro de Pagamento e Norma de Fiscalização, Medição e Pagamento. Esta alteração contratual é irregular e já havia sido apontada em fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Secretário será convocado

Os parlamentares petistas também questionam a fiscalização ineficiente da execução do contrato. Há indícios que os órgãos técnicos do governo ‘abriram mão’ de acompanhar a obra; por isso agora tentam atribuir a culpa pelo acidente ao consórcio responsável.

Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, o deputado Simão Pedro protocolou hoje um pedido de convocação do secretário de Transportes do Estado, Mauro Arce, para prestar esclarecimento à Assembleia sobre o acidente e os custos do Rodoanel.

Os parlamentares petistas estão avaliando ainda outras alternativas judiciais para apurar o acidente. Para o líder da Bancada, “é leviandade o calendário eleitoral ditar o cronograma de obras do porte do Rodoanel, do Metrô e das Marginais e o governador Serra já adiantou que, independente do laudo do IPT, a obra terá prosseguimento para ser entregue até março de 2010.”. A preocupação de José Serra refere-se ao prazo para sua eventual renúncia, em caso de candidatura à eleição presidencial, que deve ocorrer até o dia 27 de março.

“Queremos apuração rigorosa dos fatos no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Não podemos permitir que as autoridades envolvidas isentem-se das responsabilidades”, diz o deputado Rui Falcão.

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