Saúde

Caso não atenda o convite, Secretário poderá ser convocado e terá prazo de 30 dias para comparecer na Comissão de Saúde.

A Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa (CSH), presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), receberia nesta terça-feira, 01/04, o secretário da pasta, Luiz Roberto Barradas Barata, que não atendeu ao convite dos deputados. Ficou acordado que o deputado Celso Giglio (PSDB) solicitará, junto à Liderança de Governo, a presença do secretário na reunião que se realizará no dia 15/04. Caso Barradas não atenda o convite dos deputados, será votada uma proposta de convocação do secretário estadual de Saúde, que terá prazo de 30 dias para comparecer na comissão.

Durante a reunião foram aprovados 11 projetos de lei de autoria dos deputados. Entre eles, o que institui o Programa de Prevenção contra Tuberculose e o que determina que os hospitais estaduais implantem programa de informação e orientação às gestantes sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, na hipótese de autorização legal. Foram aprovadas, também, quatro moções, entre elas, a que faz um apelo à Presidência da República, a Câmara e o Senado Federal a fim de que os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reajustados.

Privatização de laboratório

Será encaminhado à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e à Procuradoria Geral de Justiça o parecer da CSH contra a privatização dos serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. O relatório da Comissão, aprovado na reunião de hoje, foi elaborado em resposta ao Processo 593/2008, no qual a Procuradoria-Geral da Justiça solicita que a Comissão se manifeste sobre a decisão tomada pela Secretaria de Estado da Saúde, de terceirizar o laboratório.

Os deputados acreditam que a terceirização do laboratório poderá trazer sérios prejuízos ao atendimento, ao ensino, à pesquisa e à qualidade dos serviços, além de desarticular toda uma equipe de trabalho altamente especializada.

Funcionários do Instituto Emilio Ribas participaram da reunião e entregaram à Comissão um relatório com várias denúncias contra o Diretor Técnico do Departamento de Saúde do Instituto, Dr. Sebastião André de Felice. O presidente da CSH, deputado Adriano Diogo, entregará cópia do documento a todos os membros da Comissão.

Demissão de servidores

Representantes dos funcionários aposentados do Hospital das Clínicas (HC) que foram demitidos no final do ano passado, foram ouvidos pela Comissão. Cerca de 30 servidores participaram da reunião. A funcionária Maria das Graças Oliveira, que trabalhou por 31 anos na Divisão de Enfermagem do HC, falou em nome dos mais de mil servidores aposentados que foram demitidos pelo hospital e afirmou que continuaram trabalhando depois de aposentados porque a aposentadoria não garante a metade do salário da ativa, que já é pouco.

“Não nos recusamos a deixar o trabalho mas queremos ser tratados com o mínimo de dignidade. Fazem mais de três meses que começaram as demissões e a nossa situação ainda não foi resolvida, ouvimos o tempo todo que foi uma decisão do governador Serra e que não vão voltar atrás. Depois de tantos anos de trabalho e dedicação estamos sendo tratados como lixo, fomos demitidos sem nenhuma garantia e sem receber nossos direitos, além disso, os serviços do hospital estão prejudicados, vários setores trabalhando em situação precária por causa da falta de funcionários, tem até departamento fechado porque não tem gente pra trabalhar”, afirma Graça.

Os funcionários aposentados do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) também foram afastados do trabalho de forma truculenta e encontram-se na mesma situação que os servidores do HC. O Governo Serra apresenta a mesma lei como justificativa para ambas as demissões. Em busca de soluções a Comissão de Saúde marcou uma audiência para o dia 29 de abril, que deverá contar com a presença de advogados trabalhistas do Sindsaúde, das associações de funcionários do Iampe e do HC, da assessoria jurídica da Assembléia e de representantes dos setores que tratam desse assunto nas duas instituições.