Base de Alckmin esvazia Comissão de Saúde e impede votação de projeto

22/10/2013

PL 129/13

O Projeto de Lei 129/13 prevê a presença de profissionais farmacêuticos em unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos

A base de apoio ao governo Alckmin na Assembleia Legislativa esvaziou a reunião ordinária da Comissão de Saúde na tarde desta terça-feira (22/10) e impediu o debate e aprovação do Projeto de Lei 129/13, de autoria do deputado Carlos Neder, que prevê a presença de profissionais farmacêuticos em unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos. A deputada do PSDB, Ana Alice Fernandes, vice-presidente da Comissão, estava presente, mas se retirou do Plenário derrubando o quórum da sessão.

Presentes, os deputados petistas integrantes da Comissão, Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Marcos Martins protestaram contra a manobra da base governista. A presidente da Comissão, Telma de Souza, ratificou a posição da Bancada do PT. “Trata-se de um projeto importante para a saúde do estado de São Paulo. Essa iniciativa do PSDB impediu não só a votação como o debate do projeto. Algo extremamente desrespeitoso com o Conselho Regional de Farmácia aqui presente e que veio expor a necessidade de aprovação da proposta e demais entidades”, disse Edinho.

O presidente do CRF (Conselho Regional de Farmácia), Pedro Eduardo Menegasso, também lamentou a atitude classificada por ele como omissão no debate de uma matéria importante e fundamental para o estado. “Vamos levar à comunidade farmacêutica o relato dessa sessão. O Governo se omitiu de debater o projeto dessa relevância”, disse. Segundo ele, o Conselho representa uma categoria com 55 mil funcionários no estado de São Paulo. “A comunidade farmacêutica está ansiosa pela aprovação dessa medida de segurança”.

O projeto visa a garantir maior fiscalização na distribuição e utilização dos medicamentos. Na justificativa do PL, o deputado autor diz que no Estado de São Paulo existem muitas unidades de saúde com farmácias ou dispensários que não contam com profissional habilitado, o que gera um descontrole na distribuição, e como consequência maior desperdício de remédios e recursos, e na utilização dos medicamentos. Segundo ele, o Conselho Regional de Farmácia vem chamando a atenção para o fato de que há déficit do profissional farmacêutico nas unidades de saúde sob gestão direta da Secretaria de Estado da Saúde, fato que também ocorre nas unidades sob gestão terceirizada mediante parcerias, como é o caso das organizações sociais. A par disso, constata-se a existência de servidores em desvio de função, trabalhando na dispensação de medicamentos e em outras atividades próprias do profissional de farmácia.

O Conselho Regional de Farmácia distribuiu panfletos falando sobre os riscos com a ausência de um profissional habilitado como dispensação inadequada de medicamentos, armazenamento errado que pode fazer perder o efeito e até mesmo torna-lo tóxico, descarte incorreto entre outros.

“Mais uma vez o governo do estado partidariza o debate sobre saúde sem compreender que a maior prejudicada quando isso acontece é a população, especialmente aquela que depende do SUS (Sistema Único de Saúde). Lamentamos a postura equivocada, autoritária e sectária dos representantes do governador Alckmin nesta Casa de Leis e esperamos que o projeto possa ser debatido na próxima reunião”, enfatizou.

fonte: Ass. Imprensa – dep. Edinho Silva

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