Base de Alckmin impede que falta de água seja pauta na Assembleia

04/02/2015

Entrevista

“Todos têm a noção da gravidade da crise, mas não temos a certeza do que está sendo feito.” Com esta preocupação, o deputado estadual Alencar Santana (PT) protocolou nesta segunda-feira (2/2) mais um requerimento para que a falta de água seja explicada na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as funções da Casa estão investigar e fiscalizar os atos do governo estadual, além de propor soluções, inclusive por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

No requerimento, o deputado requer a participação em audiência do secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, do superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, do presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Vicente Andreu, dos presidentes dos conselhos de bacias das regiões afetadas, Grande ABC, Sudoeste da Grande SP, Alto Tietê e Bacia do Juquery, entre outros representantes.

Desde o ano passado deputados da oposição têm se mobilizado para levar a discussão para a Alesp. Segundo Alencar, “a Assembleia está se furtando de sua responsabilidade”. Na Câmara Municipal de São Paulo, a CPI da Sabesp já realizou uma série de audiências públicas com autoridades e moradores de bairros que sofrem a falta d’água.

Confira entrevista a seguir.

SPressoSP – O sr. protocolou requerimento para que o secretário de Recursos Hídricos do Estado e o presidente da Sabesp compareçam à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a crise no abastecimento de água. Já foram protocolados outros no ano passado, por que os pedidos têm sido barrados?

No ano passado, já apresentamos requerimento para que a então presidente da Sabesp comparecesse aqui na Assembleia Legislativa, diante da gravidade da crise e a contradição de informações. E ainda tivemos a contradição do vazamento do áudio onde ela disse que, por ordem de superiores, a Sabesp não teria feito campanhas educativas e informativas. Apresentamos e, infelizmente, em diversas ocasiões, ou um deputado pedia vista, ou não havia quórum para a abertura dos trabalhos, o que impedia que o requerimento fosse votado. Consideramos isso lamentável porque a Alesp e a Comissão, através de seus deputados, não puderam cumprir seu papel em fazer esse debate com maior profundidade, buscar maior esclarecimento, cobrar transparência e ações preventivas do Executivo. Naquele momento ainda podíamos evitar esse caos anunciado para os próximos meses e a situação de crise que já estamos vivendo hoje.

Também utilizamos de uma norma que consta na Constituição Estadual , que os secretários de suas pastas têm que vir a cada semestre às comissões correspondentes na Alesp prestar conta de seus trabalhos, mediante o requerimento da comissão. No final do segundo semestre do ano passado, enviamos ao secretário de Recursos Hídricos, que alegou primeiro que tinha compromisso para o não comparecimento na data solicitada. Depois mandamos um outro requerimento para que ele escolhesse qualquer dia da semana, ele alegou motivo de saúde e acabou não vindo a essa Casa. Além do requerimento que protocolamos ontem, vamos enviar um ofício para que o secretário de Recursos Hídricos compareça à Alesp de acordo com a Constituição do Estado de SP.

Como o sr. avalia que a crise da água tem sido discutida na Alesp? Falta empenho dos parlamentares?

A Alesp tem feito um debate aquém do que poderia e do que deveria. Nós somos o Poder Legislativo que representa a população e temos que cobrar do governo do Estado e de todos os órgãos vinculados a ele a transparência e solução do problema. Nesse momento todos têm a noção da gravidade da crise, que é enorme – escolas sem aula, presídios, hospitais, a população inteira –, porém não temos a certeza do que de fato está sendo feito. Punir as pessoas? Abaixar o ICMS do galão de água? É lamentável. O governo do estado sabia desde o ano passado, mas não agiu como deveria. A Alesp poderia agir com muito maior força, cobrando mais diálogo, que o governador e o secretário deem declarações públicas dimensionando a gravidade e também sobre aquilo que está sendo feito, que haja com honestidade, transparência e compromisso com a população.

Na Câmara Municipal de São Paulo foi criada uma CPI para fiscalizar os contratos da autarquia com a prefeitura, por que um órgão do governo do Estado está sendo investigado pelo Poder Legislativo municipal, mas não pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)?

Mais uma vez demonstra omissão da Assembleia nos casos que afetam a população e que dizem respeito à competência direta do governador. No ano passado tentou-se colher assinaturas para uma CPI após o áudio vazado da presidenta Dilma Pena, porém não teve número suficiente. A Assembleia está se furtando de sua responsabilidade, o mínimo que poderíamos fazer é agir com maior rigor, com maior força, exercendo a nossa competência: fiscalizar o governo do estado e cobrar medidas para a solução dos problemas. Não podemos nos omitir diante de uma crise enorme de grandes proporções. Não estamos tratando de uma coisa qualquer, é água, que é essencial à nossa vida, ao funcionamento de qualquer cidade, principalmente, à maior metrópole do país.

Fonte: SpressoSP

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