Base de Alckmin usa liminar da Justiça para retardar CPIs

17/05/2011 14:01:00

Jogo tucano

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Assembleia Legislativa demora em responder sobre relevância de comissões a respeito de gordura trans e implantes dentários ao Judiciário, que tomou decisão há quase um mês

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo acredita que a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) “aproveita” liminar obtida na Justiça para retardar ainda mais a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investiguem a gestão estadual. Os governistas não prestaram as informações solicitadas, de modo que nem as CPIs solicitadas pelos apoiadores de Alckmin nem as apresentadas pela oposição foram instaladas.

Em 19 de abril, os petistas obtiveram do Tribunal de Justiça uma decisão para barrar a instalação das comissões apresentadas por tucanos e aliados. O desembargador Armando Toledo aceitou o argumento de que as CPIs não têm fato determinado para apuração. Eram 15 propostas para investigar temas como implantes dentários, gordura trans, TV a cabo e honorários médicos.

O líder da Bancada do PT, Enio Tatto, afirmou ter cobrado do presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), que respondesse rapidamente à notificação do Tribunal de Justiça. Até segunda-feira (16/5), Munhoz ainda não havia apresentado justificativa sobre a instalação das CPIs.

“O ruim é que estão ganhando tempo. Com isso, se demora cada vez mais para abrir as CPIs”, lamenta Tatto. “As outras (CPIs) não entram na fila. Daqui a pouco vem o recesso de julho e aí se foi um semestre”, constata.

Nenhuma definição

À queixa, soma-se a informação de que os pedidos de investigação apresentados pela oposição a Alckmin não foram sequer apreciados após a liminar concedida pela Justiça. A principal é a CPI que visa a investigar se o pedágio cobrado pelas concessionárias de rodovias paulistas está de acordo com os critérios definidos nos editais de licitação.

Sob pressão do Executivo, alguns parlamentares retiraram as assinaturas de apoio à abertura desta apuração, o que fornece à base aliada o argumento de que o pedido da CPI se tornou inválido. “No momento do protocolo, o pedido cumpria a exigência constitucional e regimental com relação ao número mínimo de assinaturas – 33 assinaturas”, afirmou o deputado petista Antonio Mentor em contestação apresentada no fim de abril.

A abertura de CPIs na Assembleia Legislativa se dá pela ordem em que os requerimentos são protocolados. Uma corrida do PSDB assegurou que o colegiado a respeito de pedágios ficasse apenas no décimo lugar da fila – o regimento interno permite cinco CPIs simultâneas. Na pressa, parlamentares ligados a Alckmin copiaram e “colaram” reportagens inteiras de três anos atrás como justificativa para a relevância dos trabalhos.

Com a negativa de Barros Munhoz em abrir as comissões solicitadas pela oposição e a possibilidade de que o Tribunal de Justiça leve tempo para dar uma resposta definitiva sobre a relevância das apurações propostas pelos governistas, já se vislumbra a possibilidade de que o ano termine sem que ocorram investigações efetivas. “É lamentável. É uma Casa que tem papel de fiscalizar o Executivo. O melhor instrumento de se apurar algumas irregularidades, que é a CPI, a gente não tem”, resume Tatto. “Com isso, a população cada vez vê com mais descrédito o trabalho do Legislativo.” 

fonte: Rede Brasil Atual

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